TRF2 - 5131279-20.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVINO PESSANHA

CPF *01.***.*94-68

Advogados

MAYARA DO AMARAL ARAUJO

OAB: 230462/RJ

CPF *46.***.*28-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 01/09/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 29/08/2025 04:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 28/08/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:30

    Despacho

  • 19/08/2025 12:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/06/2025 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 06/05/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/04/2025 17:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 21:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 21/03/2025 22:21

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 06/02/2025 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 28/01/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 09/01/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 12:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/10/2024 16:59

    Despacho

  • 04/10/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 19:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 03/09/2024 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 30/08/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 31/07/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 186

  • 31/07/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 31/07/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 23/07/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/07/2024 14:21

    Expedição de ofício

  • 23/07/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/07/2024 14:21

    Expedição de ofício

  • 24/06/2024 18:43

    Despacho

  • 20/06/2024 14:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/06/2024 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 173

  • 30/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 28/05/2024 17:55

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173

  • 15/05/2024 04:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 14/05/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 18:12

    Determinada a intimação

  • 14/05/2024 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 17:25

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 51312792020214025101/TRF2

  • 31/10/2023 14:58

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 24/10/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 22/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 09:09

    Despacho

  • 21/09/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 13/09/2023 22:36

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

  • 03/08/2023 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 02/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 18:50

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2023 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 30/06/2023 20:16

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 02:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 22/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 07/06/2023 16:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 138

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 02/06/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 02/06/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 29/05/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 26/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 16:04

    Determinada a intimação

  • 25/05/2023 16:33

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2023 18:13

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 17/05/2023 17:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/05/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 08/05/2023 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 20:09

    Determinada a intimação

  • 05/05/2023 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2023 18:05:34)

  • 05/05/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2023 18:05:34)

  • 05/05/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Ato ordinatório praticado - 05/05/2023 18:05:34)

  • 03/05/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 03/05/2023 17:53

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129084020224020000/TRF2

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 28/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2023 14:58

    Determinada a intimação

  • 28/03/2023 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 23/03/2023 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/03/2023 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/03/2023 21:15

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 24/02/2023 13:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129084020224020000/TRF2

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 01/02/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 16:57

    Determinada a intimação

  • 01/02/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 10:44

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 25/01/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

  • 12/01/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 11/01/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 13:15

    Despacho

  • 17/11/2022 10:42

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 29/09/2022 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/09/2022 20:26

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 17:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129084020224020000/TRF2

  • 19/09/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 18:52

    Determinada a intimação

  • 19/09/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 19:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2022 23:38

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50129084020224020000/TRF2

  • 11/09/2022 23:27

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 23/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 68

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/08/2022 23:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 74

  • 18/08/2022 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 17:22

    Expedição de Alvará

  • 15/08/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 13/08/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 12/08/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/08/2022 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/08/2022 18:34

    Expedição de ofício

  • 03/08/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 18:06

    Determinada a intimação

  • 29/07/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/07/2022 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 14:02

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2022 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 04/07/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 02/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 18:04

    Determinada a intimação

  • 30/06/2022 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 15:48

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 15/06/2022 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/06/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/06/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/06/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2022 16:09

    Determinada a intimação

  • 07/06/2022 20:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2022 17:50

    Juntada de Petição

  • 25/03/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/03/2022 09:49

    Juntada de Petição

  • 22/03/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/03/2022 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 08/03/2022 05:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/03/2022 16:54

    Juntada de Petição

  • 06/03/2022 13:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 04/03/2022 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 04/03/2022 12:47

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 03/03/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/03/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/02/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/02/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 15:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/02/2022 12:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 25/02/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/02/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 17:32

    Determinada a intimação

  • 21/02/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2022 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04F para RJRIO28S)

  • 21/02/2022 16:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 17/02/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/02/2022 15:31

    Declarada incompetência

  • 17/02/2022 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 09:42

    Determinada a intimação

  • 26/01/2022 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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