TRF2 - 5083921-88.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
26/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
21/08/2025 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 23:29
Decisão interlocutória
-
12/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
10/06/2025 11:18
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 19:45
Juntada de Petição
-
30/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
01/04/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
01/04/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
01/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025
-
01/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025
-
01/04/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083921-88.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABIO SILVA LIMA EXECUTADO: CARIOCA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA EDITAL Nº 510015782554 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50839218820234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FABIO SILVA LIMA, CPF: *92.***.*69-97 e CARIOCA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-50, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$70.028,12 (setenta mil, vinte e oito reais e doze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12448503615201699.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): FABIO SILVA LIMA, CPF: *92.***.*69-97 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 27/03/2025.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 633017785723 -
31/03/2025 13:30
Intimação por Edital
-
31/03/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2025
-
31/03/2025 12:01
Expedição de Edital - intimação
-
22/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/03/2025 17:27
Decisão interlocutória
-
17/02/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/02/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
13/02/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
13/01/2025 10:36
Juntada de Petição
-
26/12/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
08/11/2024 13:53
Juntado(a)
-
06/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/02/2025
-
06/11/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083921-88.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABIO SILVA LIMA EXECUTADO: CARIOCA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA EDITAL Nº 510014737683 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50839218820234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FABIO SILVA LIMA, CPF: *92.***.*69-97 e CARIOCA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-50, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$70.028,12 (setenta mil, vinte e oito reais e doze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12448503615201699.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).
Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): CARIOCA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-50 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 04/11/2024.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 633017785723 -
05/11/2024 13:13
Intimação por Edital
-
05/11/2024 13:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
-
05/11/2024 10:31
Expedição de Edital - citação e intimação
-
30/10/2024 15:25
Decisão interlocutória
-
30/10/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2024 12:56
Juntado(a)
-
13/10/2024 13:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
-
04/10/2024 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
-
04/10/2024 10:38
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 65
-
30/09/2024 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
-
30/09/2024 13:26
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 66
-
23/09/2024 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
-
23/09/2024 07:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
-
20/09/2024 14:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/09/2024 17:25
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
11/09/2024 16:31
Decisão interlocutória
-
11/09/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 17:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/09/2024 16:16
Juntada de Petição
-
27/05/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/05/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 15:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
19/05/2024 11:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
06/05/2024 07:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
-
03/05/2024 16:54
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
02/05/2024 10:55
Decisão interlocutória
-
02/05/2024 10:53
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 16:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/04/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/04/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/04/2024 16:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
22/04/2024 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2024 19:53
Decisão interlocutória
-
19/04/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 10:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/04/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/04/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
04/04/2024 09:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
22/03/2024 08:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
20/03/2024 09:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/03/2024 11:57
Juntada de peças digitalizadas
-
12/03/2024 18:37
Decisão interlocutória
-
12/03/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 13:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/03/2024 11:41
Juntada de Petição
-
06/03/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/03/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/02/2024 13:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
27/02/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
21/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024
-
29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024
-
29/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083921-88.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABIO SILVA LIMA EXECUTADO: CARIOCA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA EDITAL Nº 510011979434 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50839218820234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de FABIO SILVA LIMA, CPF: *92.***.*69-97 e CARIOCA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-50, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 70.028,12 (setenta mil, vinte e oito reais e doze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12448503615201699..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de FABIO SILVA LIMA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 22/11/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 633017785723 -
28/11/2023 13:04
Intimação por Edital
-
28/11/2023 13:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
-
27/11/2023 16:05
Expedição de Edital - citação
-
06/11/2023 23:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
16/10/2023 16:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
02/10/2023 07:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
29/09/2023 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
25/09/2023 18:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/09/2023 18:01
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
22/09/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 18:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
08/09/2023 19:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
14/08/2023 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
09/08/2023 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
09/08/2023 17:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/08/2023 17:32
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
08/08/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/08/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 18:07
Determinada a citação
-
07/08/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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