TRF2 - 5008762-19.2021.4.02.5002

1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO MARTINS DO ROSARIO

CPF *31.***.*69-60

CARLOS HENRIQUE MARTINS DO ROSARIO

CPF *61.***.*48-44

Advogados

ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI

CPF *82.***.*44-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

  • 31/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 19:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5060737-51.2024.4.02.9666/TRF (CARLOS HENRIQUE MARTINS DO ROSARIO)

  • 16/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 153

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 08/07/2024 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 08/07/2024 07:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 08/07/2024 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 28/06/2024 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 04:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5044492-62.2024.4.02.9666/TRF (CARLOS HENRIQUE MARTINS DO ROSARIO)

  • 27/06/2024 08:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

  • 27/06/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 27/06/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 27/06/2024 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 06:24

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2024 23:10

    Despacho

  • 26/06/2024 07:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-23 processada no TRF2 com o no. 50607375120244029666/TRF (CARLOS HENRIQUE MARTINS DO ROSARIO)

  • 22/06/2024 07:40

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-23

  • 22/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 06/06/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128

  • 06/06/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 06/06/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 05/06/2024 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 05/06/2024 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 04/06/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/06/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/06/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/06/2024 10:35

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-23

  • 04/06/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/05/2024 09:55

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-73 processada no TRF2 com o no. 50444926220244029666/TRF (CARLOS HENRIQUE MARTINS DO ROSARIO)

  • 08/05/2024 07:03

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-73

  • 08/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 114

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 19/04/2024 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 19/04/2024 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 19/04/2024 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 19/04/2024 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 19/04/2024 08:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

  • 18/04/2024 13:59

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/04/2024 11:03

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-73

  • 18/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/04/2024 18:06

    Juntada de Petição

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 03/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 05/02/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/02/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/02/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 31/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 13:40

    Determinada a intimação

  • 30/01/2024 17:56

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 30/01/2024 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2024 14:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

  • 29/01/2024 14:48

    Transitado em Julgado

  • 27/01/2024 15:10

    Juntada de Petição

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 28/11/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/11/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/11/2023 09:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

  • 24/11/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 24/11/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 23/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 13:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 19:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 07/11/2023 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 07/11/2023 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 31/10/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008762-19.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 552) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE MARTINS DO ROSARIO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ÉRICA PINHEIRO LESSA BIGHI (OAB ES022000) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LUIZ ANTONIO MARTINS DO ROSARIO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): ÉRICA PINHEIRO LESSA BIGHI (OAB ES022000) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 30/10/2023 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/10/2023 17:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 552

  • 21/06/2023 15:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 20/06/2023 16:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 19/06/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 15:22

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/04/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/04/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

  • 12/04/2023 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/04/2023 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 22/03/2023 08:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

  • 22/03/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/03/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/03/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/03/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/03/2023 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2023 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2023 08:51

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2023 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 17/03/2023 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2023 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2023 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/03/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 13/02/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/02/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/02/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/01/2023 14:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 16/11/2022 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 14/10/2022 18:08

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 29/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/07/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/07/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/07/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

  • 11/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:17

    Despacho

  • 11/05/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 14:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 11/05/2022 14:20:55)

  • 07/04/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 16/02/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 11:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/02/2022 11:42

    Determinada a citação

  • 11/02/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 17:57

    Alterado o assunto processual

  • 17/01/2022 15:17

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02S)

  • 17/01/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 15:47

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2021 12:41

    Juntada de Petição

  • 25/09/2021 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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