TRF2 - 5091222-86.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 18:53
Baixa Definitiva
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10/06/2024 16:49
Transitado em Julgado
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10/06/2024 16:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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31/05/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
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31/05/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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20/05/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/05/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/05/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2024 08:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/05/2024 14:48
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 12:24
Juntada de Petição
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13/05/2024 10:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
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12/04/2024 00:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2024 14:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/04/2024 14:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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11/04/2024 14:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/04/2024 13:48
Juntada de Certidão
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10/04/2024 16:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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10/04/2024 16:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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09/03/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/03/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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08/03/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2024 16:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/03/2024 16:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 17:44
Decisão interlocutória
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04/03/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2024 14:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/03/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/03/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/02/2024 13:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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27/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024
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29/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5091222-86.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOVINTER RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 510011979248 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50912228620234025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de JOVINTER RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-60, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.006,00 (um mil e seis reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411554790202310..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de JOVINTER RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 22/11/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 370472318323 -
28/11/2023 13:25
Intimação por Edital
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28/11/2023 13:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
-
27/11/2023 16:05
Expedição de Edital - citação
-
21/11/2023 16:39
Juntada de Certidão
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03/11/2023 20:28
Decisão interlocutória
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03/11/2023 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2023 13:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/11/2023 12:21
Juntada de Petição
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21/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/09/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 11:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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25/09/2023 11:39
Juntado(a)
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20/09/2023 19:47
Decisão interlocutória
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20/09/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/09/2023 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2023 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2023 19:55
Despacho
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18/09/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 14:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2023 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2023 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2023 18:53
Expedição de Mandado - RJR10SECMA
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29/08/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 15:36
Determinada a citação
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29/08/2023 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2023 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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