20/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
11/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011061-35.2022.4.02.5001/ES REQUERIDO: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRAADVOGADO(A): WILSON BELCHIOR (OAB ES024450) DESPACHO/DECISÃO Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer alguma omissão, contrariedade, obscuridade ou dúvida identificada na sentença.

Não há nestes autos nenhuma dessas hipóteses.

A decisão embargada contém, de forma clara, todos os argumentos utilizados por este Juízo. Dispositivo Posto isso, conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas no mérito lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo, por conseguinte, a íntegra da decisão embargada. Intimem-se.
02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 15:03

Juntada de Petição
02/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 10:09

Juntada de Petição
02/09/2025 10:08

Juntada de Petição - AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (MG103082 - EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO)
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011061-35.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOAQUIM ROGERIO GALDINO RIBEIROADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)REQUERIDO: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRAADVOGADO(A): WILSON BELCHIOR (OAB ES024450) DESPACHO/DECISÃO Em 04.07.2022 o réu AGIPLAN apresentou contestação (evento 20), na qual constou pedido expresso para que todas as intimações/publicações fossem realizadas exclusivamente, em nome do advogado Wilson Sales Belchior (OAB/ES 24450).

Segue trecho da contestação: Em 24.05.2023 foi proferida sentença (evento 37) e o banco réu foi intimado em 24.05.2023 (evento 39 e 41).

Em 09.06.2023 o AGIPLAN interpos recurso inominado (evento 45).

A Turma Recursal negou provimento ao recurso (evento 68).

O trânsito em julgado ocorreu em 29.01.2024 (evento 78).

Em 09.04.2024 o AGIPLAN foi intimado para cumprir a sentença (evento 82 e 83) e apresentou impugnação em 12.07.2024 (evento 86). Em 17.07.2024 apresentou petição na qual requerereu que as intimações e publicações fossem feitas exclusivamente em nome de EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB/MG 103.082).

No evento 126, tal réu requereu a nulidade da sentença sob o argumento de que as intimações não foram direcionadas em nome do Dr.

Eugênio.

Portanto, constato que o Dr Wilson Sales Belchior (OAB/ES 24450) estava devidmente constituido nos autos e foi devidamente intimado de todos os atos processuais desde a protocolização da petição inicial até 17.07.2024, dada em que foi protocolizado pedido para que as intimações fossem direcionadas exclusivamente ao Dr.

EUGÊNIO COSTA.

Com efeito, indefiro o pedido de nulidade da sentença por ausência de intimação exclusiva para o Dr EUGÊNIO visto que o pedido de inclusão de tal advogado foi bem posterior - mais de 12 meses - a intimação da sentença, conforme já demonstrado no relato acima.

Na verdade, ao peticionar (evento 126) requerendo a nulidade da sentença sob o argumento de que a intimação não foi direcionada ao Dr.

Eugêncio Costa - que se habilitou nos autos 12 (doze) meses após a intimação da sentença, o réu AGIPLAN inverteu (alterou) a verdade dos fatos constante dos autos, criou um incidente processual manifestamente infundado (alegação de nulidade), a fim de obter objetivo ilegal (nulidade dos atos processuais a partir da sentença).

Com efeito, concluo que o réu AGIPLAN agiu em litigância de má-fé pela prática das condutas descritas nos incisos II, III e VI do art. 80 do CPC; por consequência, condeno o réu mencionado a pagar à parte autora a multa de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado.

No que tange ao disposto no §5º do art. 272 do CPC, é inegável que ele prevê "constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade".

Contudo, aqui cabe duas importantes considerações, que serão feitas a seguir. A referida previsão do CPC (§5º do art. 272) é a concretização do princípio constitucional do contraditório e ampla defesa (inciso LV do art. 5º da CRFB).

Em outras palavras, a finalidade do legislador processual ao incluir no CPC a previsão referida era evitar que as partes não tivessem garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Logo, interpretando o §5º do art. 272 do CPC à luz da Lei maior do Brasil, entendo que - embora haja pedido expresso para que as intimações sejam direcionadas a um determinado advogado da parte - o fato das intimações não terem sido direcionadas a referido patrono, por si só, não gera nulidade processual; para que a nulidade seja decretada deve ser demonstrado prejuízo concreto para a parte, o que não ficou demonstrado nestes autos.

Portanto, em síntese, a nulidade só deve ser decretada em caso de inobservância do disposto no §5º do art. 272 do CPC caso fique demonstrado nos autos a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, observo que o §5º do art. 272 do CPC não prevê de quem é a responsabilidade por cadastrar na autuação do processo o advogado que deverá receber as intimações.

Na época do processo físico (papel) o cadastramento das partes e advogados no sistema procesusal adotado pelo Tribunal respectivo era de responsabilidade dos servidores do Judiciário; tanto no início do processo quando alteração de advogados das partes durante o transcorrer do andamento processual.

Entretanto, com o advento do processo judicial eletrônico isso foi substancialmente alterado e tanto o cadastramento dos advogados no início do processo como a alteração de advogados durante o andamento processual passou a ser de responsabilidade exclusiva dos advogados das partes.

O intuíto disso foi (i) facilitar a vida dos advogados, que não mais precisariam esperar que um servidor fizesse a alteração pretendida; e (i) desafogar os servidores do Poder Judiciário para que pudessem se dedicar a outras atividades (ex: minutar decisões e sentenças). A Lei 11.419/2006 - regulamenta processo eletrônico - autorizou que os Tribunais regulamentassem a referida lei, no âmbito de suas respectivas competências.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, regulamentou a lei mencionada por meio da Resolução TRF2-RSP-2018/00017, DE 26 DE MARÇO DE 2018, que prevê, entre outras coisas, que alteração de advogados durante o trâmite processual deve ser feita por meio de substabelecimento eletrônico, diretamente no Painel do Advogado substabelecente no e-Proc.

Tal Resolução dispensa até a juntada de documentos para o substalecimento (art. 28).

No link a seguir pode-se consultar isso:  https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/.

Aliás, registro que no mesmo dia em que o Dr Wilson Belchior fez juntou o substabelecimento transferindo os poderes para o Dr.

Eugênio (SUBS5 - evento 91), este Juízo intimou o Banco AGIPLAN para tomar ciência de que a alteração de advogados deveria ser feita por de forma eletrônica dentro do e-Proc (evento 92-94), mas tal intimação foi ignorada pelo réu. Ressalta-se ainda que, ao efetuar a publicação/intimação de determinado ato, os servidores não conseguem escolher para qual advogado será direcionada a intimação.

Essa tarefa é feita de forma automática pelo sistema.

Isto é, o servidor só programa o sistema para que o comando da intimação seja disparado automaticamente no momento em que o ato é assinado pela autoridade responsável e o sistema e-Proc direciona tal intimação automaticamente para o advogado cadastrado na autuação do processo.

Logo, caso a parte queira que a intimação seja direcionada a um determinado advogado, deverá incluí-lo como advogado da parte no cadastro do processo no e-Proc. Dito isso, concluo que a responsabilidade por escolher e habilitar o advogado que deverá receber as intimações direcionadas a parte é dela mesma.

Isso deve ser feito no momento do ajuizamento da ação (parte autora) ou no momento da protocolização da defesa ou na primeira vez em que tiver que se manifestar nos autos (réu e demais interessados).

Em caso de alteração de advogados durante o trâmite do processo, o advogado já cadastrado/habilitado deve fazer substabelecer de forma automática - dentro do sistema e-Proc - para o novo advogado, conforme dispõe o tutorial que pode ser consultado no link  https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/.

Posto isto, DECISO O SEGUINTE: 1.

Indefiro a nulidade requerida no evento 126; 2.

Condeno o réu AGIPLAN a pagar 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, em virtude de ter agido de má-fé neste caso, conforme fundamentação acima; 3.

Dou interpretação conforme à CRFB ao §5º do art. 272 do CPC para entender que a nulidade nele mencionada somente deve ser decretada caso fique demonstrando nos autos do caso concreto que a inobservância do referido dispositvo do CPC violou as garantias constitucionais ao contraditório e ampla de defesa da parte. 4. Concluo que a responsabilidade por escolher e habilitar o advogado que deverá receber as intimações direcionadas a parte é dela mesma.

Isso deve ser feito no momento do ajuizamento da ação (parte autora) ou no momento da protocolização da defesa ou na primeira vez em que tiver que se manifestar nos autos (réu e demais interessados).

Em caso de alteração de advogados durante o trâmite do processo, o advogado já cadastrado/habilitado deve fazer substabelecer de forma automática - dentro do sistema e-Proc - para o novo advogado, conforme dispõe o tutorial que pode ser consultado no link  https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/.

Intime-se o réu por meio do Dr.

Wilson Sales Belchior, habilitado no cadastro do processo no e-Proc.
25/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:24

Decisão interlocutória
22/08/2025 17:59

Juntada de Petição
23/06/2025 15:45

Juntada de Petição
18/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:30

Juntado(a)
17/06/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
09/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/06/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011061-35.2022.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: JOAQUIM ROGERIO GALDINO RIBEIROADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 06/06/2025 - Expedição de Alvará
06/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
06/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
06/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:56

Expedição de Alvará
08/05/2025 15:32

Decisão interlocutória
25/02/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/11/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 18:18

Decisão interlocutória
29/08/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/08/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/08/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:56

Determinada a intimação
01/08/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:23

Juntada de Petição - AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (MG103082 - EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO)
16/07/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:19

Determinada a intimação
15/07/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:01

Determinada a intimação
11/02/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2024 10:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/01/2024 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
29/01/2024 14:48

Transitado em Julgado
27/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/12/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/11/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/11/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 19:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/11/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/10/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/10/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 22/11/2023 13:30:00
31/10/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5011061-35.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 596) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON BELCHIOR (OAB ES024450) RECORRIDO: JOAQUIM ROGERIO GALDINO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
30/10/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2023 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 596
26/10/2023 07:24

Alterado o assunto processual
05/07/2023 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/07/2023 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
29/06/2023 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/06/2023 15:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,68 em 14/06/2023 Número de referência: 1056941
15/06/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/06/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/05/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/05/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/05/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 13:53

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 16:08

Conclusos para julgamento
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/12/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/12/2022 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/12/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/12/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/12/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/12/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2022 14:44

Conclusos para julgamento
05/08/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2022 11:11

Juntada de Petição
15/07/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2022 19:41

Juntada de Petição - AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ES024450 - WILSON BELCHIOR)
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
07/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/06/2022 14:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/05/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/05/2022 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/05/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2022 07:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2022 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 19:58

Determinada a intimação
20/04/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006912-56.2023.4.02.5002

Sebastiao Jose dos Santos

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Grazielly Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 5031980-45.2022.4.02.5001

Estefania Santos de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5031980-45.2022.4.02.5001

Estefania Santos de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5033993-17.2022.4.02.5001

Milton Fernando Rodrigues Lima

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/02/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 5025539-14.2023.4.02.5001

Paulo Afonso da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2024 16:29

Exibir Processo