30/05/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 11:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/04/2025 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
07/04/2025 18:57

Juntada de Petição
04/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 07:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
04/04/2025 07:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/04/2025 00:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
01/04/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
25/03/2025 13:28

Juntada de Petição
21/03/2025 13:17

Juntado(a)
21/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:47

Retirado de pauta
20/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025 Período da sessão: 01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59
20/03/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual de ADITAMENTO da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5000854-96.2021.4.02.5102/RJ (Aditamento: 169) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO APELADO: COLONIAL DE ICARAI PANIFICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES (OAB RJ165040) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
19/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/03/2025 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59 Sequencial: 169
19/03/2025 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
14/03/2025 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
18/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/02/2025 13:52

Juntado(a)
17/02/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/02/2025 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
24/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2025 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025 18:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
02/12/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
30/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
30/11/2024 12:51

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
29/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024 Período da sessão: 17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59
29/11/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 45ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5000854-96.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: COLONIAL DE ICARAI PANIFICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES (OAB RJ165040) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
28/11/2024 19:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
28/11/2024 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/11/2024 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59 Sequencial: 38
27/11/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
27/11/2024 17:32

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
27/11/2024 16:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/11/2024 16:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
27/11/2024 08:32

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/11/2024 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2022 14:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/07/2022 21:55

Juntada de Petição
12/07/2022 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/07/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/07/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/07/2022 17:39

Recurso Especial sobrestado
07/07/2022 13:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/07/2022 13:02

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
06/07/2022 12:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
06/07/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/06/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2022 17:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/06/2022 17:15

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:59

Juntada de Petição
22/06/2022 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/06/2022 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
23/05/2022 16:13

Juntada de Petição
20/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022 20:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
19/05/2022 20:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/05/2022 20:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
19/05/2022 20:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/05/2022 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/04/2022 14:03

Juntada de Certidão
25/04/2022 08:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 10/05/2022 13:00:00
25/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5000854-96.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: COLONIAL DE ICARAI PANIFICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES (OAB RJ165040) ADVOGADO: GUIDO TIEPOLO NETO (OAB RJ155567) ADVOGADO: RENATA MACHADO CALDEIRA (OAB RJ107993) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
20/04/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2022 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2022 13:00 Sequencial: 75
20/04/2022 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
19/04/2022 13:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
19/04/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/04/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2022 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2022 02:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/03/2022 02:07

Juntada de Certidão
21/03/2022 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2022 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/03/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2022 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
26/02/2022 18:44

Juntado(a)
26/02/2022 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
26/02/2022 18:44

Juntado(a)
25/02/2022 15:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
29/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022 Data da sessão: 15/02/2022 13:00:00
28/01/2022 18:39

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2022 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2022 13:00 Sequencial: 184
26/01/2022 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
18/01/2022 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
18/01/2022 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 18/01/2022 17:08:03)
18/01/2022 17:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 6 - Juntada de certidão - 18/01/2022 17:08:03
18/01/2022 17:09

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
17/01/2022 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB16 para GAB08)
17/01/2022 12:46

Alterado o assunto processual
17/01/2022 12:05

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
12/01/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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