19/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 12:26

Juntado(a)
15/09/2025 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299
15/09/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299
11/09/2025 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294
29/08/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016061-12.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): FABIO MATHIAS PAVIE (OAB RJ134947)ADVOGADO(A): DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO (OAB RJ201721)EXEQUENTE: FRANCISCA FERREIRA DO VALE SILVAADVOGADO(A): FABIO MATHIAS PAVIE (OAB RJ134947)ADVOGADO(A): DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO (OAB RJ201721)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que condenou a CEF a providenciar, junto ao Segundo Ofício do Registo de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, o registro da propriedade do imóvel situado na Rua do Teatro, n° 21, ap. 301, Centro, Rio de Janeiro - RJ em nome dos autores, livre de qualquer ônus, além da condenação das rés no pagamento de indenização por danos morais (evento 159).

Intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (eventos 229 e 247), a CEF, inicialmente, alegou que não seria possível cumpri-la, pois o imóvel objeto da lide estaria em processo de desapropriação pelo Município (evento 253).

Petição da parte autora no evento 262.

No evento 271, o Município do Rio de Janeiro comprovou que a desapropriação do imóvel já foi concluída, No evento 276, petição da CEF informando que estaria aguardando providência administrativa para transmissão da propriedade.

No evento 282, manifestação da CEF requerendo a suspensão do andamento do feito, por 120 dias.

Petição da parte autora requerendo a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos (evento 289). É o relatório.

Decido.

Indefiro o pedido da parte exequente, uma vez que tal medida apenas seria adequada no caso de não ser possível o cumprimento da obrigação de fazer, o que não se verifica nos autos.

De fato, a demora no cumprimento da obrigação, por parte da CEF, não obsta o cumprimento do julgado.

Assim, determino: 1) Oficie-se diretamente ao 2º Ofício de Registro e Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro para que, no prazo de 30 dias, providencie a prenotação da transferência da propriedade do imóvel situado na Rua do Teatro, n° 21, ap. 301, Centro, Rio de Janeiro - RJ em nome de Francisca Ferreira do Vale Silva (CPF *75.***.*48-91 ) e Francisco de Assis da Silva (CPF *84.***.*20-72).

Instrua-se o expediente com cópia da sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado e do documento do evento 268, ANEXO4.

No prazo assinalado, deverá o cartório informar o valor dos custos e emolumentos devidos, inclusive para baixca de quaisquer gravames existentes sobre o imóvel, indicando os dados bancários para efetivação do pagamento. 2) Com a resposta, intime-se a CEF a fim de efetuar o depósito do valor informado, em conta à disposição do juízo, no prazo de 10 dias. 3) Atendido, providencie a Secretaria a transferência dos valores para a conta bancária informada pelo cartório, devendo, cientificá-lo da transferência e de que deverá comprovar, nos autos, o registro da propriedade e a baixa dos gravames, no prazo de 15 dias. 4) Tudo cumprido, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 dias, devendo requerer o que entender de direito para o prosseguimento.
28/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:49

Decisão interlocutória
24/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 285
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 285
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016061-12.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCA FERREIRA DO VALE SILVAADVOGADO(A): FABIO MATHIAS PAVIE (OAB RJ134947)ADVOGADO(A): DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO (OAB RJ201721) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a exequente para ciência e manifestação em face da petição da CEF no evento 282, requerendo a suspensão do feito, ou para requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito.
13/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 280
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição
09/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
08/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:55

Despacho
08/05/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 272
06/05/2025 15:12

Juntada de Petição
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
04/04/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:44

Determinada a intimação
28/03/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 266
27/03/2025 14:42

Juntada de Petição
27/03/2025 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
26/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:38

Despacho
24/03/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
09/03/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 257
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258
27/02/2025 20:27

Juntada de Petição
24/02/2025 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
21/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
20/02/2025 19:10

Juntada de Petição
02/02/2025 10:49

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 10:49

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 10:49

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
30/01/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
29/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:01

Determinada a intimação
22/11/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 242
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243
24/10/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
21/10/2024 12:38

Juntada de Petição
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
27/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:07

Despacho
27/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
26/09/2024 19:17

Juntada de Petição
05/09/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
05/09/2024 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 05:47

Determinada a intimação
04/09/2024 21:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2024 21:19

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 18:59

Juntada de Petição
03/09/2024 18:40

Despacho
03/09/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
22/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214
14/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
09/08/2024 14:08

Juntada de Petição
31/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
23/07/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
22/07/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
21/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:29

Juntado(a)
19/07/2024 12:25

Juntado(a)
19/07/2024 07:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50160611220194025101/TRF2
23/04/2024 11:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
13/06/2023 11:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
13/06/2023 11:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004659-23.2022.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 198, 204, 205
13/06/2023 11:06

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
12/06/2023 18:16

Despacho
12/06/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
27/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
23/05/2023 13:46

Juntada de Petição
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
08/05/2023 18:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50046592320224025102/RJ referente ao evento 92
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
18/04/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
18/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
17/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2023 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2023 17:51

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
04/04/2023 10:12

Juntada de Petição
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
23/03/2023 20:31

Juntada de Petição
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
09/03/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
09/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
08/03/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2023 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2023 15:09

Conclusos para julgamento
07/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
14/02/2023 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
09/02/2023 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
09/02/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
31/01/2023 15:52

Juntada de Petição
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
21/12/2022 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/12/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/12/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/12/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2022 18:41

Julgado procedente em parte o pedido
23/11/2022 14:39

Conclusos para julgamento
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
21/09/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
19/09/2022 16:20

Juntada de Petição
10/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
09/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
08/09/2022 15:37

Juntada de Petição
19/08/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
06/08/2022 17:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/07/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/07/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/07/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 20:17

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2022 12:56

Conclusos para julgamento
12/03/2022 15:15

Alterado o assunto processual
03/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
26/01/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
30/11/2021 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/11/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:20

Juntada de Petição
06/11/2021 16:00

Recebidos os autos
29/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
22/09/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
30/08/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/08/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 16:18

Decisão interlocutória
25/08/2021 21:33

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 16:03

Juntada de Petição
26/06/2021 05:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
18/06/2021 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/06/2021 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2021 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
17/05/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/05/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/05/2021 15:13

Decisão interlocutória
17/05/2021 11:09

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 19:23

Juntada de Petição
23/04/2021 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/04/2021 12:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
07/04/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/04/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 06:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2021 05:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/02/2021 20:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
10/02/2021 05:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/02/2021 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
01/02/2021 17:52

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
01/02/2021 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
29/01/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 14:53

Despacho
29/01/2021 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
28/01/2021 17:58

Juntada de Petição
18/01/2021 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
15/01/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/12/2020 03:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
26/11/2020 06:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
25/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74
16/11/2020 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
16/11/2020 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
15/11/2020 14:34

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2020 16:53

Despacho
10/09/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
09/09/2020 19:54

Juntada de Petição
09/09/2020 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
08/09/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/07/2020 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
10/07/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/07/2020 07:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/06/2020 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
08/06/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
07/06/2020 10:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
07/06/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2020 10:23

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
25/05/2020 19:10

Autos com Juiz para Sentença
25/03/2020 19:02

Recebimento
20/02/2020 15:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Expedição de ofício - 20/02/2020 15:34:26)
18/12/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
05/12/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/10/2019 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
29/10/2019 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 20:27

Despacho/Decisão - de Expediente
31/07/2019 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
17/07/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/07/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
28/06/2019 16:52

Juntada de Petição
20/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/06/2019 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
11/06/2019 16:07

Juntada de Petição
10/06/2019 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
10/06/2019 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 08:13

Despacho/Decisão - de Expediente
09/06/2019 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
07/06/2019 21:12

Juntada de Petição
16/05/2019 06:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
15/05/2019 21:05

Juntada de Petição
14/05/2019 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
03/05/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/04/2019 14:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
08/04/2019 12:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
06/04/2019 15:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2019 15:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2019 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2019 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2019 17:58

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/04/2019 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/04/2019 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
04/04/2019 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
04/04/2019 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
26/03/2019 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2019 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2019 17:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/03/2019 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2019 15:34

Juntada de Certidão
25/03/2019 15:32

Juntada de Certidão
24/03/2019 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00