24/04/2024 21:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 168
15/02/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
15/02/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/02/2024 18:26

Juntada de Petição
08/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2024 17:12

Recurso Extraordinário admitido
07/02/2024 17:12

Recurso Especial Admitido
13/10/2023 09:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/10/2023 10:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154
21/08/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
21/08/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/08/2023 17:47

Juntada de Petição
17/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
16/08/2023 19:04

Juntado(a)
10/08/2023 17:51

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
18/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
18/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 13:00:00
18/07/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 0027316-86.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA (OAB SP281653) ADVOGADO(A): RAPHAEL ASSUMPCAO (OAB SP362398) ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS (OAB SP305562) ADVOGADO(A): FELIPE COSTA FERREIRA (OAB SP402665) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (RJ) (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
17/07/2023 13:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
13/07/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/07/2023 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2023 13:00 Sequencial: 17
04/07/2023 20:01

Juntado(a)
30/06/2023 19:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
15/05/2023 08:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/05/2023 15:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137
12/05/2023 14:51

Juntada de Petição
11/05/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
11/05/2023 08:52

Juntada de Petição
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/04/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/04/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/04/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/04/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/04/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 18:37

Prejudicado o Recurso Especial
04/04/2023 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 18:37

Prejudicado o Recurso Extraordinário
01/08/2022 17:42

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
28/07/2022 15:02

Juntada de Petição
28/07/2022 12:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
27/07/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/06/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2022 18:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/06/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/06/2022 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
20/05/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022 20:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
19/05/2022 20:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/05/2022 20:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
19/05/2022 20:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/05/2022 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/04/2022 14:03

Juntada de Certidão
25/04/2022 08:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 10/05/2022 13:00:00
25/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 0027316-86.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA (OAB SP281653) ADVOGADO: RAPHAEL ASSUMPCAO (OAB SP362398) ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS (OAB SP305562) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (RJ) (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
20/04/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2022 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2022 13:00 Sequencial: 79
20/04/2022 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
12/04/2022 09:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
12/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/04/2022 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/03/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2022 19:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/03/2022 19:09

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/03/2022 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2022 01:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/03/2022 01:44

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
09/03/2022 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/03/2022 13:40

Juntado(a)
09/03/2022 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/03/2022 13:39

Juntado(a)
08/03/2022 17:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022 Data da sessão: 22/02/2022 13:00:00
04/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/02/2022 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2022 13:00 Sequencial: 147
02/02/2022 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
31/01/2022 11:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
31/01/2022 11:26

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
31/01/2022 10:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2022 10:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
27/01/2022 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/01/2022 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2020 10:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
13/08/2020 01:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
20/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
16/07/2020 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/07/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
12/07/2020 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/07/2020 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
10/07/2020 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2020 12:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
08/07/2020 18:32

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/07/2020 18:05

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/07/2020 17:56

Lavrada Certidão
08/07/2020 17:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/07/2020 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
26/06/2020 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2020 13:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/06/2020 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
31/05/2020 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/05/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
29/05/2020 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2020 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/05/2020 16:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
26/05/2020 16:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
22/05/2020 03:47

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
14/05/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
11/05/2020 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
08/05/2020 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/05/2020 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/05/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
06/05/2020 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
06/05/2020 04:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 04:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 04:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 03:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2020 12:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/04/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/04/2020 19:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/05/2020 13:00:00 Sequencial: 76
16/04/2020 11:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
15/04/2020 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/03/2020 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
16/03/2020 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
09/03/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
03/03/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/03/2020 16:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/01/2020 10:21

Juntada de Petição
24/01/2020 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
16/01/2020 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/01/2020 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
15/01/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/01/2020 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/01/2020 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
09/01/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/01/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/01/2020 15:51

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
21/12/2019 01:12

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
02/12/2019 19:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
02/12/2019 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/12/2019 19:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/12/2019 13:00:00 Sequencial: 110
19/12/2018 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
19/12/2018 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
18/12/2018 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/12/2018 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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