TRF2 - 5014804-84.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 07:37
Baixa Definitiva
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27/08/2024 07:37
Transitado em Julgado
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252
-
01/08/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
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01/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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29/07/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2024 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/07/2024 17:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/06/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014804-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ADRIANO DUARTE TANURE ADVOGADO(A): ANDRE HERMANNY TOSTES (OAB RJ048365) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: WILTON SILVA COSTA ADVOGADO(A): MARLI LIMA MAGALHAES ADVOGADO(A): AMANDA COELHO LOPES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO INTERESSADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MARCELO SILVA MORAES ADVOGADO(A): WENDEL LEITE DA SILVA INTERESSADO: JOSE LUIZ GUEDES ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: GERALDO MARCIO PRATA ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: DERALDO EIRAS ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES INTERESSADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: CASA HG EIRELI ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: TECNOSONDA S A ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO INTERESSADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA INTERESSADO: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA INTERESSADO: NELIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO INTERESSADO: MARCIO LIMA DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN INTERESSADO: LUCIANE LOPES MORAES ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO INTERESSADO: JOSE NILTON RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA INTERESSADO: CONSTRUTORA H.G.
DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/06/2024 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66
-
27/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/06/2024 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/06/2024 09:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 e 166
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201
-
04/06/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
-
03/06/2024 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
29/05/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 e 166
-
14/05/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
14/05/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
08/05/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/05/2024 10:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2024 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/04/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
-
05/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014804-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ADRIANO DUARTE TANURE ADVOGADO(A): ANDRE HERMANNY TOSTES (OAB RJ048365) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: WILTON SILVA COSTA ADVOGADO(A): MARLI LIMA MAGALHAES ADVOGADO(A): AMANDA COELHO LOPES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO INTERESSADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MARCELO SILVA MORAES ADVOGADO(A): WENDEL LEITE DA SILVA INTERESSADO: JOSE LUIZ GUEDES ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: GERALDO MARCIO PRATA ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: DERALDO EIRAS ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES INTERESSADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: CASA HG EIRELI ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: TECNOSONDA S A ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO INTERESSADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA INTERESSADO: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA INTERESSADO: NELIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO INTERESSADO: MARCIO LIMA DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN INTERESSADO: LUCIANE LOPES MORAES ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO INTERESSADO: JOSE NILTON RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA INTERESSADO: CONSTRUTORA H.G.
DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/04/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
-
04/04/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/04/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 45
-
18/03/2024 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 07:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119
-
28/02/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
28/02/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/02/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
19/02/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/02/2024 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/01/2024 22:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/12/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014804-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ADRIANO DUARTE TANURE ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) ADVOGADO(A): ANDRE HERMANNY TOSTES (OAB RJ048365) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA INTERESSADO: MARCELO SILVA MORAES ADVOGADO(A): WENDEL LEITE DA SILVA INTERESSADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA INTERESSADO: JOSE LUIZ GUEDES ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: NELIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA INTERESSADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: GERALDO MARCIO PRATA ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN INTERESSADO: WILTON SILVA COSTA ADVOGADO(A): MARLI LIMA MAGALHAES ADVOGADO(A): AMANDA COELHO LOPES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO INTERESSADO: CONSTRUTORA H.G.
DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO INTERESSADO: DERALDO EIRAS ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA INTERESSADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: MARCIO LIMA DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN INTERESSADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: LUCIANE LOPES MORAES ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA INTERESSADO: CASA HG EIRELI ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO INTERESSADO: JOSE NILTON RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: TECNOSONDA S A ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO INTERESSADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
01/12/2023 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
-
01/12/2023 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
01/12/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
24/11/2023 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/11/2023 05:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/11/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
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18/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/10/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/10/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/10/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2023 19:47
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00281885720164025106/RJ
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10/10/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/10/2023 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 17:42
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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20/09/2023 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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20/09/2023 16:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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19/09/2023 22:32
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1280 do processo originário.Número: 50147857820234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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