19/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 19:35

Determinada a intimação
19/09/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-20 processada no TRF2 com o no. 50313287720254029445/TRF (JOANNA MARCOLINO MARIANO)
17/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-20 processada no TRF2 com o no. 50151832020254029388/TRF (RUBENS DE ALMEIDA SILVA)
16/09/2025 15:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-20
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004892-19.2019.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESEXEQUENTE: RUBENS DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): JOANNA MARCOLINO MARIANO (OAB RJ177469)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-20
25/08/2025 11:48

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
22/08/2025 19:25

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
22/08/2025 19:25

Despacho
22/08/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:50

Juntada de Petição
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004892-19.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: RUBENS DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): JOANNA MARCOLINO MARIANO (OAB RJ177469) DESPACHO/DECISÃO Fase de cumprimento de sentença.

O objeto da condenação é a revisão do benefício de titularidade da parte autora (NB 42/175.051.802-0) a partir do reconhecimento da especialidade das atividades exercidas em determinados períodos, com pagamento das diferenças atrasadas.

Houve o cumprimento da obrigação de fazer (evento 67, OFIC1) com a implantação da nova RMI de R$ 3.735,90, e da nova RMB, no valor de R$ 5.282,91, a partir da competência de 11/2024.

A parte autora promoveu a execução do julgado com a apresentação dos cálculos dos valores devidos (evento 78, PET1).

O INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução, com a indicação de nova planilha de cálculos (evento 81, IMPUGNACAO1).

Intimada, a parte exequente manifestou discordância com a impugnação apresentada pelo executado, principalmente em relação à base de cálculo para os honorários advocatícios, requerendo a remessa dos autos para a contadoria judicial para dirimir eventuais diferenças apontadas em ambos os cálculos (evento 87, PET1). Decido.

Verifica-se que as divergências nos cálculos das partes ocorrem, em relação ao principal, em razão da diferença de centavos quanto à RMI revisada, e, conforme mencionado pelo INSS, diante dos valores já recebidos em relação à competência de 09/2016 e ao 13º/abono de 2024, não compensados pela parte exequente, e quanto à base de cálculos dos honorários advocatícios, conforme a impugnação da parte autora.

Ante as informações do Histórico de Créditos, foi constado o recebimento da competência de 09/2016 e também do 13º/abono de 2024, não devendo assim ser contabilizados esses valores nos cálculos dos atrasados.

Quanto à base de cálculos dos honorários advocatícios, verifica-se que, a partir do julgado, os referidos honorários foram fixados no patamar mínimo previsto nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC, nos termos do enunciado da Súmula n. 111 do STJ.

Os juros e correção monetária dos valores foram estabelecidos de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Destaco que, quanto à base de cálculos dos honorários advocatícios, devem ser considerados os valores referentes à efetiva condenação, correspondentes ao proveito econômico do autor diante da revisão, objeto do feito.

Sem razão a parte autora em incluir, na base de cálculo dos honorários, os valores referentes aos pagamentos regulares do benefício e não da revisão em pauta.

O objeto desse processo não foi concessão e sim revisão do benefício, de modo que não há como incluir o valor integral do benefício como proveito econômico obtido por força da ação judicial.

A questão não tem relação com o Tema 1050 do STJ, que se refere à inclusão, na base de cálculo dos honorários, dos pagamentos administrativos feitos em razão da ação judicial e que constituiriam, a princípio, frutos da própria ação a serem incluídos em requisitório.

Nesse processo, observada a Súmula 111 do STJ, não houve pagamento administrativo de parcela que deveria ter sido, a princípio, incluída em requisitório.

Pelo exposto, considero correto o cálculo dos valores apresentados pelo INSS (evento 81, IMPUGNACAO1), uma vez que estão de acordo com os parâmetros estabelecidos no julgado, indeferindo a impugnação da parte autora, assim como, a remessa dos autos à contadoria judicial (evento 87, PET1). Para prosseguimento da execução, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado (evento 81, OUT3). Condeno a parte autora em honorários advocatícios pertinentes à fase de cumprimento de sentença (art. 85, caput e §§, CPC), equivalentes a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor por ela apresentado, no montante de R$ 161.732,89, e o valor ora homologado de R$ 119.321,20, resultando no total de R$ 4.241,16 (R$ 161.732,89 - R$ 119.321,20 = R$ 42.411,69 x 10%), posicionado em 02/2025, cuja exigibilidade fica suspensa, em face da gratuidade de justiça deferida no feito (evento 3, DESPADEC1), na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, considerando a alteração determinada na Resolução n. 822/2023 do CJF pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025, CJF, intime-se o INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à apresentação dos cálculos dos valores devidos à parte autora, inicialmente indicados e homologados no feito (evento 81, OUT3), demonstrando de forma individualizada na respectiva planilha os valores abaixo, mantendo-se a mesma data de atualização (02/2025): o valor do principal corrigido;o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021);o valor dos juros selic; e,valor total da requisição.

Preclusa esta decisão, e apresentada a nova planilha dos cálculos homologados, conforme acima determinado, expeçam-se os competentes requisitórios, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio dos requisitórios ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

Após o envio, certifique-se nos autos e intime-se as partes, esclarecendo que caberá aos beneficiários o acompanhamento dos depósitos relativos ao(s) requisitório(s) no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.

Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se.
22/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:19

Determinada a intimação
21/07/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004892-19.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: RUBENS DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): JOANNA MARCOLINO MARIANO (OAB RJ177469) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação aos cálculos juntada pelo INSS no evento 81, IMPUGNACAO1, devendo, no mesmo prazo, informar se concorda com a planilha de cálculos juntada pelo INSS no evento 81, OUT3.

Após, venham os autos conclusos.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
20/05/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 09:55

Despacho
19/05/2025 22:55

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/03/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/01/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:16

Determinada a intimação
22/01/2025 22:37

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/11/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 08:41

Juntada de Petição
21/10/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
30/09/2024 14:06

Juntada de Petição
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
24/08/2024 11:38

Determinada a intimação
12/08/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:29

Despacho
15/05/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/04/2024 11:27

Juntada de Petição
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
15/03/2024 17:42

Determinada a intimação
12/03/2024 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/03/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03F para RJVRE05F)
11/03/2024 11:56

Alterado o assunto processual
11/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
09/03/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50048921920194025104
18/10/2021 15:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
17/10/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/10/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/10/2021 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2021 16:17

Recebido o recurso de Apelação
11/10/2021 16:12

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/08/2021 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/07/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 19:32

Julgado improcedente o pedido
01/12/2020 20:58

Autos com Juiz para Sentença
15/10/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
22/09/2020 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/08/2020 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 00:08

Decisão interlocutória
02/03/2020 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
22/01/2020 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/12/2019 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
11/11/2019 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/09/2019 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2019 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2019 20:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
26/08/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/08/2019 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019 15:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019 15:13

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/08/2019 09:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2019 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00