TRF2 - 5010087-29.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 17:42
Baixa Definitiva
-
22/04/2024 17:19
Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 98
-
27/02/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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27/02/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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23/02/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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23/02/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/02/2024 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2024 15:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/01/2024 14:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'MEMORIAIS' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'
-
29/01/2024 14:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
29/01/2024 14:05
Juntada de Petição
-
29/01/2024 10:01
Juntada de Petição
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16/01/2024 22:06
Juntada de Petição
-
05/12/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
05/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5010087-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: JOAQUIM VITORIO NETTO (Espólio) ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: ODILON MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: PAULO DA SILVEIRA COUTO ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: ADYR ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: JAIR PIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: MOISES DA SILVEIRA COUTO ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: GUILHERME LOPES BARRETO ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759) ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA (OAB RJ020256) AGRAVADO: MELQUIADES DA SILVEIRA COUTO ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: RICARDO MACEDO TURON (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BALEEIRO (OAB RJ000203B) ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (OAB RJ078428) AGRAVADO: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759) AGRAVADO: GERSON DA SILVEIRA COUTO ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: MARIA JOVENTINA DA SILVA ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759) AGRAVADO: MAURO MACEDO TURON (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BALEEIRO (OAB RJ000203B) ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (OAB RJ078428) AGRAVADO: MAGNO DA SILVEIRA COUTO ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: ESIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759) AGRAVADO: MARIA ETELMO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: GEORGINA MALHEIROS VITORIO (Sucessor) ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: JORGE JACINTO GUIMARAES ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: EMA LOPES TOMAZ BARRETO ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759) ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA (OAB RJ020256) AGRAVADO: MANOEL CESARIO DE MARINS JUNIOR AGRAVADO: SAMUEL DA SILVEIRA COUTO ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: HELIO DE SOUZA PIRES ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: EDSON SILVEIRA COUTO ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: ROBERTO MARIA BLAISE TURON (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BALEEIRO (OAB RJ000203B) AGRAVADO: FERREIRA VILLARINHO LTDA ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: MAURA CLEMANCE MACEDO TURON (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BALEEIRO (OAB RJ000203B) ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (OAB RJ078428) AGRAVADO: ANTONIO VAZ DE EIRA ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759) ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA (OAB RJ020256) AGRAVADO: JOSE AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: RANULFO GERALDO COUTO ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) AGRAVADO: CONSTRUTORA EXCELSIOR S.A.
ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759) ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA (OAB RJ020256) AGRAVADO: RUTE DA SILVA COUTO ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2023 19:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
-
04/12/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
04/12/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
01/12/2023 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/10/2023 11:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
09/10/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/09/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
10/08/2023 01:10
Juntada de Petição
-
09/08/2023 18:55
Juntada de Petição
-
25/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
15/07/2023 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2023 19:48
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 17:18
Indeferido o pedido
-
07/07/2023 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/07/2023 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
07/07/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 11:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/07/2023 19:19
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 702 do processo originário.Número: 00613587120004020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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