01/09/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
01/09/2025 18:14

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
14/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:47

Despacho
17/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:36

Determinada a intimação
29/04/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/04/2025 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/04/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:18

Determinada a intimação
04/03/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/02/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
26/02/2025 12:00

Juntada de Petição
21/02/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 21:44

Determinada a intimação
21/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:33

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/11/2024 11:32

Determinada a intimação
11/10/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/09/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:29

Determinada a intimação
20/08/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50016830220204025106/TRF2
03/08/2023 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
02/08/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/06/2023 14:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 603,36 em 08/06/2023 Número de referência: 1056305
14/06/2023 13:43

Determinada a intimação
14/06/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:20

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
15/05/2023 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/05/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/02/2023 12:02

Conclusos para julgamento
02/02/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/02/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/01/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/01/2023 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/12/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:13

Determinada a intimação
04/12/2022 20:01

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/11/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/11/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/11/2022 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/11/2022 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 15:50

Julgado procedente o pedido
08/02/2022 05:52

Conclusos para julgamento
07/02/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/02/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/02/2022 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/12/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 19:23

Despacho
03/12/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/11/2021 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/11/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/11/2021 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/10/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 11:25

Concedida a tutela provisória
04/08/2021 11:00

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2021 19:23

Juntada de Petição - MARIA CARMELITA DE MAZZA CERQUEIRA (RJ133449 - REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR)
27/05/2021 18:54

Juntada de Petição
30/04/2021 09:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/04/2021 14:27

Despacho
07/04/2021 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 13:21

Juntada de Certidão
19/02/2021 17:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/12/2020 22:51

Determinada a citação
26/11/2020 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 19:25

Juntada de Certidão
28/09/2020 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/09/2020 17:09

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
09/09/2020 11:21

Determinada a citação
02/09/2020 22:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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