15/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/09/2025 Prazo do edital: 14/10/2025
12/09/2025 10:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025
01/09/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/06/2025 19:13

Juntada de Petição
18/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:45

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 101
12/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 101
12/06/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5082737-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em razão da citação da ré por edital (evento 51, EDITAL1, e eventos 52, 53, 54 e 59), da revelia, da ausência de pagamento do débito e o não oferecimento de embargos à ação monitória pela curadora especial DPU (evento 86, PET1), torna-se necessária expedição de edital para intimação da executada, nos termos do art. 513, inciso IV, do CPC.

Como não foram oferecidos os embargos, o mandado de pagamento se converte, de pleno direito, independentemente de decisão ou sentença, em mandado executivo, com a constituição de título judicial, a permitir a prática de atos executivos, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC.

A determinação de penhora on line deve ser revogada (evento 78, DESPADEC1).

A CEF deve ser intimada para apresentar os cálculos da dívida atualizada, haja vista o tempo decorrido desde a juntada dos cálculos atualizados até 28.06.2023 (evento 1, OUT3), para fins de posterior expedição do referido edital para a intimação da executada, nos termos do art. 513, inciso IV, do CPC.

Em face do exposto: I- REVOGO a decisão para a penhora on line (evento 78, DESPADEC1 ).

II- PROCEDA A SECRETARIA: II.A- ao desbloqueio do valor bloqueado via SISBAJUD (evento 83, SISBAJUD1 ); II.B- à alteração da classe do processo no Sistema E-Proc para cumprimento de sentença; III- INTIME-SE A CEF para que indique os cálculos atualizados da dívida, no prazo de 30 dias, haja vista o tempo decorrido desde a juntada dos cálculos atualizados até 28.06.2023 (evento 1, OUT3 ), Decorridos "in albis", intime-se pessoalmente (eletrônica) para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

IV- Após a resposta da CEF com a apresentação dos cálculos atualizados da dívida, EXPEÇA-SE EDITAL para intimação da executada, com o prazo de 20 dias, nos termo do artigo 513, inciso IV, do CPC, para cumprimento definitivo da condenação constituída no título (débito referente ao principal, aos honorários de 5%, e às custas), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC.

Caso não sejam pagos no referido prazo, o débito será acrescido da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários de 10%, ambos previstos no artigo 523, § 1º, do CPC, que incidirão a partir do primeiro dia útil após o decurso daquele prazo, sob pena de penhora.

Intimem-se, inclusive, a DPU para ciência.
11/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:03

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:52

Decisão interlocutória
15/05/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/04/2025 09:28

Juntada de Petição
24/03/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/03/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/03/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:38

Determinada a intimação
17/03/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/02/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:50

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2025 13:28

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/11/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/11/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 17:06

Decisão interlocutória
22/11/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 20:12

Juntada de Petição
29/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2024 14:55

Decisão interlocutória
18/10/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/08/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/04/2024 13:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
07/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
26/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2023 Prazo do edital: 09/02/2024 Prazo de citação/intimação: 01/03/2024
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2023 Prazo do edital: 09/02/2024 Prazo de citação/intimação: 01/03/2024
11/12/2023 00:00

Edital

MONITÓRIA Nº 5082737-97.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MICHELE DA SILVA EDITAL Nº 510012104949 (Prazo: 20 dias) O JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação Monitória, Processo nº 50827379720234025101, em que é autor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réus MICHELE DA SILVA.

E, constando dos autos que MICHELE DA SILVA, CPF: *13.***.*89-17, encontra(m)-se em local incerto e não sabido, C I T A(M) - O(NOS) para PAGAR(EM) a quantia de R$ 128.696,90 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa centavos) (atualizado até 28/06/2023), no prazo de 15(quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital, ciente, ainda, de que: 1 - o pagamento no referido prazo o isentará de custas processuais (art. 701, § 1º do NCPC); 2 - poderá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, OFERECER EMBARGOS, independentemente de segurança do juízo (art. 702, caput do NCPC); 3 - não sendo oferecidos os Embargos, este mandado de pagamento se converterá, de pleno direito, independentemente de decisão ou sentença, em mandado executivo, com a constituição de título judicial, a permitir a prática de atos executivos, nos termos do art. 701, §2º do NCPC, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) caso não haja o pagamento no prazo previsto no art. 523 do NCPC, bem como de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor do débito, devidamente atualizado. 4 – O réu poderá parcelar o pagamento, na forma dos artigos 701, § 5º, e 916 do NCPC. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av.

Rio Branco, 243 – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Caso ocorra a revelia (artigo 257, IV do NCPC), fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial (art. 72, II, do NCPC), a qual deverá ser intimada para, no prazo de 30 dias, para apresentar resposta, que poderá ser por negativa geral (artigo 341, parágrafo único do NCPC).

E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06/12/2023.

Eu, FLAVIO FERREIRA DE SOUZA, o expedi, por determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro..
06/12/2023 14:59

Intimação por Edital
06/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023
06/12/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:55

Decisão interlocutória
05/12/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 13:44

Juntada de Petição
28/11/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/11/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:46

Decisão interlocutória
27/11/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
24/11/2023 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
22/11/2023 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
20/11/2023 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/11/2023 14:20

Decisão interlocutória
19/11/2023 21:06

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/11/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
03/11/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
31/10/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
31/10/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/10/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/10/2023 15:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/10/2023 15:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/10/2023 15:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/10/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:07

Juntada de Petição
14/09/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/09/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:58

Decisão interlocutória
11/09/2023 09:34

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 09:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2023 08:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/09/2023 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
28/08/2023 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2023 13:00

Decisão interlocutória
28/08/2023 10:32

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
16/08/2023 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/08/2023 14:27:16)
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 15:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 18:59

Decisão interlocutória
02/08/2023 10:12

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 10:11

Juntada de Certidão
01/08/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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