30/04/2025 13:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
30/04/2025 09:40

Recebidos os autos do STJ
06/08/2024 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000963442020402500620240806174925
06/08/2024 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/08/2024 13:54

Recurso Especial Admitido
05/08/2024 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/05/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2024 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
07/05/2024 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2024 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
06/04/2024 11:31

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/04/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, os seguintes Magistrados: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024, em decorrência da ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), que compensará dias de plantão nos dias 18 e 19 de abril de 2024, conforme Ofício nº TRF2-OFI-2023/08557 e Despacho nº TRF2-DES-2023/53560, e usufruirá férias, no período de 22 de abril a 3 de maio de 2024; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, os Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02 - ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), integrante da 9ª Turma Especializada (art. 7º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023), convocado na forma do art. 46, § 3º do Regimento Interno do TRF2, e o Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-8253; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5000963-44.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JANEIR DE JESUS RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
04/04/2024 21:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
04/04/2024 19:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
04/04/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
04/04/2024 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 15/04/2024 13:00 Sequencial: 258
11/03/2024 17:10

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
11/03/2024 14:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/03/2024 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
01/03/2024 18:04

Juntado(a)
21/02/2024 10:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
14/02/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
24/01/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/12/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/12/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2023 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
18/12/2023 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2023 15:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023 Data da sessão: 04/12/2023 13:02:00
17/11/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:02 h do dia 04 de dezembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de dezembro (SEGUNDA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte.

Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

Juíza Federal Convocada Dra.

Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

Apelação Cível Nº 5000963-44.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 551) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JANEIR DE JESUS RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
16/11/2023 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
16/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/11/2023 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/12/2023 13:02 Sequencial: 551
06/11/2023 16:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
06/11/2023 16:14

Juntado(a)
30/04/2021 18:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
30/04/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/04/2021 15:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
29/04/2021 15:52

Vista ao MP
29/04/2021 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009957-39.2021.4.02.5002

Amarildo Barboza de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5030024-48.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

B de Burger Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 5112694-46.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Futuro Eventos, Promocoes e Participacoe...

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/11/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 5031262-48.2022.4.02.5001

Antonio Bento Bergamaschi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/02/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5105285-19.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Ilha Cunhambebe Empreendimentos Turistic...

Advogado: Renata de Paoli Gontijo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo