30/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 13:26

Decisão interlocutória
14/05/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/04/2025 15:45

Juntada de Petição
09/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/03/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 18:03

Determinada a intimação
10/03/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/01/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
30/01/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/01/2025 16:16

Expedição de ofício
22/01/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 12:49

Determinada a intimação
17/01/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
18/12/2024 17:46

Juntada de Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/12/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 13:11

Decisão interlocutória
29/11/2024 22:48

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/10/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 12:28

Determinada a intimação
29/10/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/09/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 15:30

Determinada a intimação
16/09/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50750544320224025101/TRF2
20/10/2023 12:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
19/10/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/09/2023 11:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50059388720234020000/TRF2
13/09/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2023 16:44

Decisão interlocutória
12/09/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/08/2023 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/08/2023 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 18:39

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
31/07/2023 14:55

Conclusos para julgamento
28/07/2023 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE03S para RJRIO29F)
28/07/2023 13:31

Classe Processual alterada
27/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 18:00

Despacho
27/07/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2023 16:55

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2023 15:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50059388720234020000/TRF2
27/06/2023 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/05/2023 11:47

Juntada de Certidão
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/05/2023 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2023 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50059388720234020000/TRF2
05/05/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/05/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:26

Declarada incompetência
04/05/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 18:23

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29F para RJRIOJE03S)
25/04/2023 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/04/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:43

Determinada a intimação
24/04/2023 19:57

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 19:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 05/04/2023 09:18:18)
01/04/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/04/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/03/2023 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2023 08:58

Determinada a intimação
01/03/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/02/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
22/12/2022 14:16

Juntada de Petição
21/12/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
15/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/12/2022 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
26/11/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/11/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/11/2022 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 14:08

Determinada a citação
21/11/2022 13:53

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 13:52

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10S para RJRIO29F)
18/11/2022 17:06

Alterado o assunto processual - De: Agenciamento - Para: Desembaraço Aduaneiro
01/11/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2022 15:28

Juntada de Petição
07/10/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:25

Despacho
06/10/2022 18:02

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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