14/09/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5130435-70.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JANIRA FRANCISCA DO NASCIMENTO DA COSTAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: GERUZA FRANCISCA DO NASCIMENTO MELGACOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO A decisão transitada em julgado (sentença) julgou procedente o pedido para (evento 17): Condenar o INSS a rever a renda mensal básica do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de número 085.727.173-3 (evento 6, OUT2) com base na elevação do valor do teto trazidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, com reflexos no benefício de pensão por morte NB 1898461993 e a pagar à parte autora eventuais diferenças desde 13/12/2016, observada a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos do ajuizamento da presente ação, a serem apuradas em cumprimento de sentença nos termos abaixo dispostos.

Deverá a Secretaria, após o trânsito em julgado, proceder à apuração dos valores revisionais, observando-se as seguintes determinações: 1) Evoluir o valor da renda mensal do benefício, a partir da DIB, aplicando-se, no primeiro reajustamento, além do valor de reajuste devido, o percentual da média dos salários de contribuição que foi desprezado para fins de apuração do salário de benefício, em virtude do teto da época.

A partir de então, deverão ser aplicados os reajustes legalmente devidos sendo que, para tanto, diversamente da sistemática adotada pelo Réu, será utilizado, como base de cálculo para a aplicação do índice de reajustamento, o valor real do benefício, sem limitação ao teto. 2) Caso haja diferenças entre o valor pago pelo INSS e o valor devido segundo a sistemática de reajuste acima determinada, tais diferenças deverão ser apuradas, a partir das EC 20/98 e 41/2003, respeitando-se sempre, para fins de pagamento do valor mensal devido, o teto previdenciário de cada época e a prescrição quinquenal. 3) Sobre as diferenças a serem apuradas incidirão correção monetária pelo INPC, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir de 30/06/2009, data de entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, independentemente da data em que a ação foi ajuizada.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Essa ação foi ajuizada em 13/12/2021 em face do INSS.

Intimado para cumprir a obrigação de fazer, o INSS esclareceu que não há como revisar a renda atual do beneficio, eis que cessado por óbito de seus titulares.

Neste mesmo documento, apurou uma renda devida para a competência 11/2024 no valor R$ 6.350,00 (evento 87).

Iniciada a fase de execução dos atrasados, a parte exequente trouxe a planilha de cálculo do evento 94 CALC2, no valor de R$ 179.081,25 atualizada até Novembro de 2024, valor este referente ao Principal, mais os honorários de sucumbência.

Por sua vez, o INSS apresentou os cálculos do evento 102, no valor total de R$ 68.288,15, também em novembro de 2024, considerando que devem ser descontadas as parcelas referentes à complementação recebida pela autora.

Remetidos os autos ao Contador (eventos 99 e 118), sobreveio a planilha contida no evento 127 PARECER/CALC, no valor total de R$ 172.342,64, em junho de 2025.

Após vista das partes, os exequentes concordaram com a planilha do Contador, enquanto o INSS alegou que os benefícios previdenciários concedidos no período denominado “buraco negro” (de 5/10/1988 a 5/4/1991) foram revisados nos termos do Artigo 144 da Lei 8.213/1991, o qual foi regulamentado por ato normativo do INSS através da Ordem de Serviço n° 121, de 15 de junho de 1992.

DECIDO: A autora recebe um beneficio de pensão por morte decorrente de um benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), com DIB em 1/11/1989 (evento 1, CNIS27).

A sentença (evento 17) julgou procedente o pedido para condenar o INSS a rever a renda mensal básica do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de número 085.727.173-3 (evento 6, OUT2) com base na elevação do valor do teto trazidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, com reflexos no benefício de pensão por morte NB 1898461993 Analisando as peças deste processo, verifica-se que até o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS (evento 87), nada havia sido dito a respeito de o beneficio recebido pelo(a) autor(a) ser complementado pela PETROBRÁS- Fundação Petrobrás de Seguridade (evento 6, OUT 2 e evento 87 - ramo de Atividade MARÍTIMO).

Assim, iniciada a fase de execução, as partes apresentaram planilhas de cálculo discrepantes, em relação aos valores atrasados, uma vez que entende o INSS que devem ser descontadas as parcelas recebidas a título de complementação, enquanto a exequente considerou apenas a parcela do INSS limitada ao teto, sem levar em conta que já recebia complementação a esse titulo.

Pois bem, apesar de o INSS alegar que a aposentadoria do falecido instituidor era complementada pelo Fundo de Seguridade da Petrobrás, a discussão a respeito dos valores atrasados possui outra fundamentação.

Alegou o INSS (evento 139) que o benefício original foi revisto pelo art 144 da lei 8213/191 e por este motivo foi regulamentado por ato normativo do INSS através da Ordem de Serviço n° 121, de 15 de junho de 1992.

No entanto, a decisão que transitou em julgado foi clara no sentido de : 1) Evoluir o valor da renda mensal do benefício, a partir da DIB, aplicando-se, no primeiro reajustamento, além do valor de reajuste devido, o percentual da média dos salários de contribuição que foi desprezado para fins de apuração do salário de benefício, em virtude do teto da época.

A partir de então, deverão ser aplicados os reajustes legalmente devidos sendo que, para tanto, diversamente da sistemática adotada pelo Réu, será utilizado, como base de cálculo para a aplicação do índice de reajustamento, o valor real do benefício, sem limitação ao teto.

Assim, analisando as peças deste processo, observa-se que efetivamente os cálculos da Contadoria (evento 127) foram elaborados de acordo com os parâmetros fixados no título judicial em execução, no sentido de condenar o Réu a rever o benefício em questão, observando os tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tudo conforme fundamentação supra.

No entanto, verifica-se que a Contadoria NÃO apurou a parcela de honorários de sucubência (11%, com base na Súmula 111 do STJ).

Assim, os autos deverão retornar ao Contador para calcular o total devido a título de honorários de sucumbência, para fins de liquidação da presente execução.

Com o retorno da Contadoria, dê-se vista às partes por 15 dias.

Após, voltem conclusos para decisão.
03/09/2025 17:57

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:57

Decisão interlocutória
30/07/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/07/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129 e 128
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5130435-70.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAEXEQUENTE: JANIRA FRANCISCA DO NASCIMENTO DA COSTAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: GERUZA FRANCISCA DO NASCIMENTO MELGACOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 02/07/2025 - Remetidos os Autos
03/07/2025 16:08

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
03/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
30/06/2025 16:34

Expedição de ofício
30/06/2025 13:56

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
27/06/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119 e 121
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
23/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:16

Despacho
12/06/2025 11:59

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:49

Juntada de Petição
14/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 106
29/04/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/04/2025 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/04/2025 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/04/2025 13:05

Juntada de Petição
11/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição
11/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:29

Determinada a intimação
21/02/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 22:45

Juntada de Petição
10/02/2025 22:45

Juntada de Petição
10/02/2025 22:45

Juntada de Petição
12/11/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 88
08/11/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/11/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/11/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:48

Juntada de Petição
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
11/10/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75 e 74
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
10/09/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/09/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/09/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
05/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:22

Determinada a intimação
13/08/2024 09:44

Juntada de Petição
13/08/2024 09:44

Juntada de Petição
13/08/2024 09:44

Juntada de Petição
07/08/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/06/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 56
06/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/06/2024 19:05

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 14:21

Expedição de ofício
04/06/2024 12:41

Expedição de Termo/auto de Penhora
02/06/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 09:39

Decisão interlocutória
28/05/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - PETIÇÃO - 29/01/2024 16:19:25)
28/05/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 11:44

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46 e 45
06/05/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 12:05

Decisão interlocutória
18/03/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/02/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/01/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
26/01/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 08:36

Despacho
25/01/2024 19:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/01/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 16:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 51304357020214025101
06/09/2023 20:54

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
12/05/2023 18:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
13/04/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 26
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
17/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 19
15/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
09/03/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/03/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2023 18:57

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 14:18

Conclusos para julgamento
01/02/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/01/2022 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 9
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
13/01/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2022 16:22

Determinada a intimação
13/01/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2021 17:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 17:26

Determinada a citação
14/12/2021 14:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5035401-05.2020.4.02.5101

Sergio Silva de Maria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2020 18:41

Exibir Processo

Processo nº 5035401-05.2020.4.02.5101

Sergio Silva de Maria

Os Mesmos

Advogado: Andrea Maria Fernandes de Mendonca

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5035401-05.2020.4.02.5101

Sergio Silva de Maria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hamilton Carlos de Mattos Leite

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2024 08:16

Exibir Processo

Processo nº 5001707-80.2022.4.02.5002

Angela Regina da Silva Nascimento Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5130435-70.2021.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Geremias Julio do Nascimento

Advogado: Sayles Rodrigo Schutz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2023 18:20

Exibir Processo