TRF2 - 5091100-73.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 14:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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24/05/2024 14:33
Juntado(a)
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17/05/2024 17:07
Juntada de Petição
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22/04/2024 13:24
Decisão interlocutória
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11/04/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2024 16:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/03/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2024 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024
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11/12/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5091100-73.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510012115089 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-26, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50911007320234025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 1.006,10 (um mil, seis reais e dez centavos), atualizada até (28/08/2023 08:40:10), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/8723-84, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/12/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
07/12/2023 17:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023
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07/12/2023 17:00
Expedição de Edital - citação
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07/12/2023 12:36
Juntada de Certidão
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30/11/2023 11:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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30/11/2023 11:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2023 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2023 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2023 16:26
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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18/10/2023 16:26
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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11/10/2023 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 09/10/2023 16:31:34)
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05/10/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/10/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 16:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2023 13:16
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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31/08/2023 15:56
Determinada a citação
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31/08/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2023 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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