TRF2 - 5003309-95.2021.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
-
13/08/2025 10:09
Juntada de Petição
-
27/07/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003309-95.2021.4.02.5114/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA CARILOADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (OAB RJ143504)ADVOGADO(A): ALEXANDRA COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ167121)RÉU: QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARTINS DE SOUZA (OAB RJ203378)ADVOGADO(A): CATHERINE MARTINS DE SOUZA (OAB RJ150885)RÉU: DANIELI DIAS GOMIDEADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual de Magé, para processar os pedidos formulados em face dos réus QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, DANIELI DIAS GOMES, ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA OLIVEIRA e JOSE AUGUSTO PEREIRA FÉLIX.
Retifique-se a autuação com a exlusão da CEF do polo passivo. À Secretaria para a remessa dos autos ao Setor de Distribuição.
Ultrapassado o prazo para recurso, cumpra-se, com as cautelas de praxe. -
21/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 12:17
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
18/03/2025 17:29
Conclusos para julgamento
-
22/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
24/01/2025 11:49
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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21/01/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 15:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/07/2024 18:28
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
27/05/2024 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/04/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 10:06
Despacho
-
24/04/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 09:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
-
22/04/2024 08:15
Juntada de Petição
-
26/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024
-
14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024
-
14/12/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003309-95.2021.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA CARILO RÉU: JOSE AUGUSTO PEREIRA FELIX RÉU: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: DANIELI DIAS GOMIDE RÉU: QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA EDITAL Nº 510012133942 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) DOUTOR(A) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50033099520214025114, promovido por MARIA DA CONCEICAO SILVA CARILO, CPF: *47.***.*45-49 em face de JOSE AUGUSTO PEREIRA FELIX, CPF: *15.***.*18-74, QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-77, DANIELI DIAS GOMIDE, CPF: *43.***.*12-24, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00.***.***/0001-04 e ANTONIO CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA, CPF: *70.***.*99-00, objetivando indenização por danos materiais e morais, além de condenação dos réus na obrigação de fazer, consistente na transferência de titularidade dos débitos de IPTU e exclusão do nome da parte autora de eventuais cadastros negativos de crédito.
E, como não tenha sido possível citar pessoalmente a ré DANIELI DIAS GOMIDE, CPF: *43.***.*12-24, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO-A pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias.
Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.
TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta Cidade de Magé, aos 11/12/2023, na Vara Federal, localizada na Rua SALMA REPANI nº 114, Centro, Magé/RJ. Eu, ANDERSON SANT ANNA DA ROCHA, Analista Judiciário, o digitei.
E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretari, o conferi. -
12/12/2023 13:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023
-
06/12/2023 17:53
Despacho
-
21/11/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2023 12:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
17/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
06/11/2023 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
23/10/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
20/10/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 11:44
Determinada a intimação
-
19/10/2023 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 17:00
Juntada de Petição
-
27/09/2023 15:35
Juntada de Petição
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
20/08/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2023 19:13
Determinada a intimação
-
18/08/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
17/05/2023 13:11
Determinada a intimação
-
16/04/2023 09:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
03/04/2023 19:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
31/03/2023 20:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
-
20/03/2023 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
-
20/03/2023 09:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
-
20/03/2023 09:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
14/03/2023 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
-
14/03/2023 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
14/03/2023 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
-
13/03/2023 16:02
Expedição de Mandado - RJTERSECMA
-
13/03/2023 16:01
Expedição de Mandado - RJTERSECMA
-
13/03/2023 16:01
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
13/03/2023 16:00
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
07/03/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2023 11:42
Juntado(a)
-
24/01/2023 13:02
Juntado(a)
-
05/10/2022 19:00
Determinada a intimação
-
05/10/2022 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
31/08/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 18:14
Determinada a intimação
-
31/08/2022 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2022 14:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
13/06/2022 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
-
10/06/2022 16:29
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
08/06/2022 16:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
25/05/2022 17:04
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
23/05/2022 17:23
Determinada a citação
-
19/05/2022 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
29/03/2022 10:09
Juntada de Petição
-
26/03/2022 17:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
12/03/2022 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
10/03/2022 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
08/03/2022 19:20
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
07/03/2022 15:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
-
04/03/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/03/2022 12:24
Despacho
-
25/02/2022 20:04
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2022 19:59
Juntada de peças digitalizadas
-
23/02/2022 09:41
Juntada de Petição - QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (RJ150885 - CATHERINE MARTINS DE SOUZA)
-
18/02/2022 07:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/02/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
12/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
07/02/2022 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 19:27
Determinada a intimação
-
07/02/2022 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2022 07:59
Juntada de Petição
-
22/12/2021 21:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
30/11/2021 08:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
29/11/2021 19:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
24/11/2021 22:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
24/11/2021 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
22/11/2021 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
22/11/2021 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
22/11/2021 13:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/11/2021 12:55
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
22/11/2021 12:55
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
22/11/2021 12:55
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
22/11/2021 12:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/11/2021 13:27
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/11/2021 13:27
Determinada a citação
-
18/11/2021 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2021 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2021 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/09/2021 17:02
Determinada a intimação
-
10/09/2021 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2021 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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