TRF2 - 5003386-75.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 17:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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25/02/2025 23:15
Recebidos os autos do STJ
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30/10/2024 11:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003386752023402510120241030115226
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29/10/2024 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/10/2024 16:53
Recurso Especial Admitido
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28/10/2024 17:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/10/2024 15:53
Juntada de Certidão
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28/10/2024 10:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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27/10/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/09/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2024 12:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/09/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/08/2024 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2024 19:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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13/06/2024 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/05/2024 16:32
Juntada de Certidão
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
-
06/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003386-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: LUCIO FRANCO DE SA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (OAB RJ130640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/05/2024 13:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
-
03/05/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 40
-
26/04/2024 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
01/04/2024 17:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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27/03/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/03/2024 19:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/03/2024 12:17
Juntada de Petição
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/03/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/03/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/03/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/03/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/02/2024 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 21:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
23/02/2024 13:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/12/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>
-
13/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003386-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: LUCIO FRANCO DE SA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (OAB RJ130640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
12/12/2023 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023
-
12/12/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
12/12/2023 17:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
07/12/2023 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/08/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
10/08/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
02/08/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Ato ordinatório praticado - 01/08/2023 13:57:10)
-
02/08/2023 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/08/2023 18:24:09)
-
31/07/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/07/2023 16:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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19/07/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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