TRF2 - 5065687-92.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5065687922022402510120250724115653
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24/07/2025 11:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/07/2025 11:23
Decisão interlocutória
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18/07/2025 18:41
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/07/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/07/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/06/2025 23:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/06/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5065687-92.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50656879220224025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: JOSE ALBERTO NOLASCO DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 16/06/2025 - Negado seguimento a Recurso ExtraordinárioEvento 63 - 16/06/2025 - Recurso Especial não admitido -
17/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/06/2025 17:52
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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16/06/2025 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/06/2025 17:52
Recurso Especial não admitido
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21/03/2025 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/03/2025 11:37
Juntada de certidão
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20/03/2025 09:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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19/03/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/03/2025 22:32
Juntada de Petição
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26/02/2025 09:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/02/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2024 18:55
Juntada de Petição
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12/12/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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09/11/2024 11:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2024 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/11/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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30/10/2024 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 18:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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25/07/2024 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/06/2024 12:54
Juntada de certidão
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
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26/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5065687-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: JOSE ALBERTO NOLASCO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/06/2024 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
25/06/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/06/2024 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 25
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21/06/2024 15:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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06/06/2024 18:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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06/06/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2024 15:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/05/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/05/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/05/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/05/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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29/04/2024 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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23/02/2024 13:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/12/2023 14:28
Juntada de certidão
-
13/12/2023 14:06
Juntada de Petição
-
13/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>
-
13/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5065687-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: JOSE ALBERTO NOLASCO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
12/12/2023 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023
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12/12/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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12/12/2023 17:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16
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07/12/2023 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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19/09/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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19/09/2023 16:36
Juntada de certidão
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11/09/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/09/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/09/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/08/2023 08:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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30/08/2023 06:20
Distribuído por prevenção - Número: 50644277720224025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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