12/09/2024 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000072502007402510820240912161003
12/09/2024 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/09/2024 15:14

Despacho
11/09/2024 17:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/09/2024 13:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 230, 248 e 260
11/09/2024 13:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 262 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
11/09/2024 12:37

Juntada de Petição
11/09/2024 12:37

Juntada de Petição
03/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 237, 238, 239, 240, 242, 243, 244, 245 e 246
02/09/2024 20:23

Juntada de Petição
02/09/2024 20:08

Juntada de Petição
02/09/2024 19:21

Juntada de Petição
02/09/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 230, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246 e 248
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
01/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
01/08/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
01/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
01/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/07/2024 14:44

Recurso Extraordinário não admitido
31/07/2024 14:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/07/2024 14:44

Recurso Especial não admitido
31/07/2024 14:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/07/2024 14:44

Recurso Especial não admitido
31/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/07/2024 13:53

Recurso Extraordinário não admitido
31/07/2024 13:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/07/2024 13:49

Recurso Especial Admitido
30/07/2024 18:00

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
30/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
25/07/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
23/07/2024 16:23

Juntada de Petição
15/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
15/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 170
20/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 180
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 168
11/06/2024 13:48

Juntada de Petição
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
05/06/2024 13:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 157, 169 e 182
05/06/2024 10:25

Juntada de Petição
05/06/2024 10:25

Juntada de Petição
03/06/2024 11:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 155, 167 e 181
03/06/2024 09:15

Juntada de Petição
03/06/2024 09:14

Juntada de Petição
03/06/2024 09:12

Juntada de Petição
03/06/2024 09:08

Juntada de Petição
28/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136 e 137
15/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:59

Juntada de Petição
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:25

Juntada de Petição
14/05/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/05/2024 12:39

Juntada de Petição
14/05/2024 12:36

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 139
16/04/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
16/04/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
12/04/2024 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2024 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/04/2024 14:01

Juntada de Petição
07/04/2024 14:01

Lavrada Certidão
01/04/2024 13:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
28/03/2024 13:00

Juntada de Petição
20/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2024 Período da sessão: 08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59
20/03/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0000072-50.2007.4.02.5108/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: F.C.L.OLIVEIRA RESTAURANTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCIO BASTOS TINOCO (OAB RJ078526) APELANTE: J.

P.

CARDOSO RESTAURANTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) APELANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APELANTE: VILMA GONCALVES DE OLIVEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO JORGE VAZ (OAB RJ087870) APELANTE: O CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DARROCHELLA (OAB RJ218311) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: BAR E RESTAURANTE ANCORAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) APELADO: BUENO E PEREIRA LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (OAB RJ135558) ADVOGADO(A): MARCIO BASTOS TINOCO (OAB RJ078526) APELADO: L S D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CYTRANGULO (OAB RJ072202) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) APELADO: BAR E RESTAURANTE SEA DO CAIAQUE LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ080111) ADVOGADO(A): MARCIO BASTOS TINOCO (OAB RJ078526) APELADO: JOAO FERNANDES PRAIA BAR LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CYTRANGULO (OAB RJ072202) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) APELADO: R D P DE BUZIOS RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO SILVA DA CRUZ (OAB RJ098755) ADVOGADO(A): ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (OAB RJ135662) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
19/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2024
19/03/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/03/2024 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59 Sequencial: 7
18/03/2024 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
05/03/2024 09:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/02/2024 12:54

Intimado em Secretaria
27/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 99, 98, 100, 101, 102 e 104
25/02/2024 15:01

Juntada de Petição
24/02/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 104
08/02/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/02/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
07/02/2024 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2024 16:02

Sentença confirmada - por unanimidade
23/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024 Data da sessão: 06/02/2024 13:00
23/01/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 6 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação Cível Nº 0000072-50.2007.4.02.5108/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: VILMA GONCALVES DE OLIVEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO JORGE VAZ (OAB RJ087870) APELANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APELANTE: J.

P.

CARDOSO RESTAURANTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) APELANTE: F.C.L.OLIVEIRA RESTAURANTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCIO BASTOS TINOCO (OAB RJ078526) APELANTE: O CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DARROCHELLA (OAB RJ218311) APELADO: BAR E RESTAURANTE ANCORAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) APELADO: JOAO FERNANDES PRAIA BAR LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CYTRANGULO (OAB RJ072202) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: BAR E RESTAURANTE SEA DO CAIAQUE LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCIO BASTOS TINOCO (OAB RJ078526) ADVOGADO(A): RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ080111) APELADO: L S D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CYTRANGULO (OAB RJ072202) APELADO: R D P DE BUZIOS RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO(A): ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (OAB RJ135662) ADVOGADO(A): LUCIANO SILVA DA CRUZ (OAB RJ098755) APELADO: BUENO E PEREIRA LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCIO BASTOS TINOCO (OAB RJ078526) ADVOGADO(A): MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (OAB RJ135558) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
22/01/2024 16:33

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2024
22/01/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/02/2024 13:00 Sequencial: 2
12/01/2024 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
18/12/2023 23:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
18/12/2023 23:00

Retirado de pauta
18/12/2023 13:50

Juntada de Petição
18/12/2023 13:41

Juntada de Petição
14/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023 Data da sessão: 22/01/2024 13:00
14/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023 Data da sessão: 22/01/2024 13:00
14/12/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0000072-50.2007.4.02.5108/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: VILMA GONCALVES DE OLIVEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO JORGE VAZ (OAB RJ087870) APELANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APELANTE: J.

P.

CARDOSO RESTAURANTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) APELANTE: F.C.L.OLIVEIRA RESTAURANTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCIO BASTOS TINOCO (OAB RJ078526) APELANTE: O CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DARROCHELLA (OAB RJ218311) APELADO: BAR E RESTAURANTE ANCORAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) APELADO: JOAO FERNANDES PRAIA BAR LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CYTRANGULO (OAB RJ072202) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: BAR E RESTAURANTE SEA DO CAIAQUE LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCIO BASTOS TINOCO (OAB RJ078526) ADVOGADO(A): RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ080111) APELADO: L S D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CYTRANGULO (OAB RJ072202) APELADO: R D P DE BUZIOS RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO(A): ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (OAB RJ135662) ADVOGADO(A): LUCIANO SILVA DA CRUZ (OAB RJ098755) APELADO: BUENO E PEREIRA LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCIO BASTOS TINOCO (OAB RJ078526) ADVOGADO(A): MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (OAB RJ135558) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
13/12/2023 16:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2023
13/12/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
13/12/2023 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 22/01/2024 13:00 Sequencial: 11
12/12/2023 15:05

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
25/07/2023 11:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/07/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/07/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 11:37

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
14/06/2023 16:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008196-70.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
14/06/2023 16:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008195-85.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
06/06/2023 11:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
06/06/2023 09:38

Juntada de Petição
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
30/05/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
11/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 15:04

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
17/03/2023 14:16

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
17/03/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44
17/03/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44
08/03/2023 16:26

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MONTEIRO MARTINS PARTICIPAÇOES HOTELEIRAS LTDA ("RESTAURANTE LA PLAGE") - EXCLUÍDA
06/03/2023 14:23

Juntada de Petição
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44
10/02/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/02/2023 19:24

Expedição de ofício
08/02/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 14:09

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
03/02/2023 16:11

Juntada de Petição
02/02/2023 11:56

Juntada de Petição - O CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDA (MG122589 - LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI)
31/01/2023 12:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/12/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/11/2022 14:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
10/11/2022 13:56

Juntada de Petição
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
20/10/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
20/10/2022 16:03

Determinada a intimação
30/09/2022 12:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
30/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
22/09/2022 19:23

Juntada de Petição
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
05/09/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 12:28

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
31/05/2022 13:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
31/05/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/05/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/05/2022 14:36

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
07/04/2022 19:04

Distribuído por prevenção - Número: 00000551420074025108/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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