STJ - 5001989-70.2019.4.02.9999

21/03/2022 13:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/03/2022 13:36

Transitado em Julgado em 21/03/2022

15/12/2021 06:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

14/12/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

14/12/2021 17:30

Conhecido o recurso de JOSUEL ALVES DA SILVA e provido

31/05/2021 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

31/05/2021 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

25/05/2021 21:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO