TRF2 - 5002307-95.2022.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002307-95.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: CARMEM TRASPADINE ZANOTELLIADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)REQUERENTE: JOSE FRANCISCO TRASPADINEADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: GERALDO TRASPADINIADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA TRASPADINI MACHADOADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)REQUERENTE: LUIZ CARLOS TRASPADINIADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)REQUERENTE: MARIA ANGELA TRASPADINIADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: MATHEUS NEIOMEG TRASPADINIADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: DEIVID NEIOMEG TRASPADINIADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: NEUSA TRASPADINE LOSS FRANZINADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)REQUERENTE: SANTO TRASPADINEADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: ANGELO FERNANDES TRASPADINIADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)REQUERENTE: TEREZINHA TRASPADINI LEITEADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)REQUERENTE: GERALDINA TRASPADINIADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: MARIA DA CONSEICAO TRASPADINE BAIERADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria para aferição dos valores devidos.
Após, dê-se vista às partes. -
18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:04
Despacho
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15/08/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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10/07/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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02/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:46
Determinada a intimação
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02/07/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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27/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 157, 156, 158, 159, 154, 153, 155, 160, 162, 163, 164, 165 e 161
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27/05/2025 14:52
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002307-95.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: CARMEM TRASPADINE ZANOTELLIADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)REQUERENTE: JOSE FRANCISCO TRASPADINEADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: GERALDO TRASPADINIADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA TRASPADINI MACHADOADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)REQUERENTE: LUIZ CARLOS TRASPADINIADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)REQUERENTE: MARIA ANGELA TRASPADINIADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: MATHEUS NEIOMEG TRASPADINIADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: DEIVID NEIOMEG TRASPADINIADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: NEUSA TRASPADINE LOSS FRANZINADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)REQUERENTE: SANTO TRASPADINEADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: ANGELO FERNANDES TRASPADINIADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)REQUERENTE: TEREZINHA TRASPADINI LEITEADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)REQUERENTE: GERALDINA TRASPADINIADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)REQUERENTE: MARIA DA CONSEICAO TRASPADINE BAIERADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723)ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a juntada do contrato de honorários, no Evento 84, para fins de destacamento dos honorários advocatícios contratuais em nome de Dra.
Ramony Magnago da Silva Uliana (OAB/ES 34893) e Dra.
Ana Carolina Küster Gerke (OAB/ES 30723).
No entanto, verifico que o contrato de honorários apresentado no Evento 84/CONHON2 foi celebrado entre o autor oríginário da ação apenas com a Dra.
Ramony Magnago da Silva Uliana, não havendo qualquer menção à Dra.
Ana Carolina Küster Gerke no instrumento contratual.
Como já consignado na decisão proferida no Evento 77, para que a verba honorária contratual seja destacada da importância devida à parte autora é preciso que se verifique (i) a regularidade formal do contrato de honorários; e (ii) se foi respeitada a condicionante prevista no § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994, ou seja, se o contrato de honorários advocatícios foi apresentado antes do cadastramento das requisições.
Neste específico e concreto contexto, muito embora o contrato de honorários tenha sido apresentado antes do cadastramento das requisições, indefiro o requerimento de repartição de honorários contratuais, devendo o destacamento de tal verba ser cadastrado apenas em benefício da advogada contratada pela parte autora, Dra.
Ramony Magnago da Silva Uliana.
Quanto a repartição da verba de honorários de sucumbência, defiro o pedido para que o cadastro seja realizado em nome de ambas as patronas do autor, tendo em vista que foram apresentados instrumento de procuração e substabelecimento, no Evento 1, para ambas.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art.50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. -
20/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-93
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20/05/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 127, 126, 124, 125, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:34
Determinada a intimação
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19/05/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 13:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO ANTONIO TRASPADINI - EXCLUÍDA
-
17/03/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/03/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
10/03/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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28/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 17:55
Determinada a intimação
-
20/02/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 22:08
Juntada de Petição
-
05/12/2024 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
13/11/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 14:13
Determinada a intimação
-
27/09/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
09/09/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
15/08/2024 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 18:17
Decisão interlocutória
-
29/07/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 11:24
Juntada de Petição
-
26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
25/07/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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01/07/2024 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 18:50
Despacho
-
19/06/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 18:57
Juntada de Petição
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21/05/2024 15:57
Juntada de Petição
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01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/03/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/03/2024 04:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2024 04:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/03/2024 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/03/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/03/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 18:28
Determinada a intimação
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06/03/2024 16:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/03/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 14:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01
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29/01/2024 14:24
Transitado em Julgado
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/11/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/11/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 19:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002307-95.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 833) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO TRASPADINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723) ADVOGADO(A): RAMONY MAGNAGO DA SILVA ULIANA (OAB ES034893) PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/10/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 833
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26/07/2023 19:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/07/2023 18:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2023 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
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19/06/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2023 17:45
Julgado procedente o pedido
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13/02/2023 18:42
Conclusos para julgamento
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03/02/2023 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/01/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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29/11/2022 16:12
Juntada de Certidão
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29/11/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 11:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/11/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/10/2022 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/09/2022 15:28
Juntada de Petição
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22/09/2022 14:59
Juntada de Petição
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22/09/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/09/2022 14:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 14:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2022 14:00
Determinada a citação
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31/08/2022 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 19:05
Determinada a intimação
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15/08/2022 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2022 18:39
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
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29/07/2022 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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