TRF2 - 5035107-25.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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14/08/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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14/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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14/08/2025 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 15:57
Juntado(a)
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10/07/2025 00:51
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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16/06/2025 09:44
Juntada de Certidão
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
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13/06/2025 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/06/2025 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 45
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13/06/2025 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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09/06/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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09/06/2025 12:59
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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06/06/2025 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2025 19:08
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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05/06/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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05/06/2025 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/08/2023 12:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/08/2023 12:36
Juntada de Certidão
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22/08/2023 11:54
Recebidos os autos do STJ
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10/04/2023 19:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/04/2023 19:49
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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04/04/2023 19:49
Juntada de Certidão
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31/03/2023 16:37
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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31/03/2023 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/03/2023 16:13
Decisão interlocutória
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31/03/2023 15:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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31/03/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/03/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/03/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/02/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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23/02/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/02/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/02/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2023 15:57
Recurso Extraordinário não admitido
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15/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2023 15:57
Recurso Especial Admitido
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15/12/2022 06:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/12/2022 06:45
Juntada de Certidão
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14/12/2022 20:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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14/12/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/12/2022 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/12/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/11/2022 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2022 21:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/11/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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23/09/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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12/09/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2022 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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08/09/2022 19:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/08/2022 12:55
Juntado(a)
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15/08/2022 12:48
Juntada de Certidão
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12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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12/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 05 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 30 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5035107-25.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: NSG COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/08/2022 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
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10/08/2022 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 156
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10/08/2022 12:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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03/08/2022 15:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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03/08/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/07/2022 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2022 19:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/07/2022 19:05
Juntada de Certidão
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16/07/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/07/2022 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2022 14:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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24/06/2022 23:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/05/2022 13:20
Juntada de Certidão
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27/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
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27/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 14 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP- 2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5035107-25.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: NSG COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
26/05/2022 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/05/2022 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94
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24/05/2022 15:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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13/05/2022 12:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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13/05/2022 12:10
Retirado de pauta
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10/05/2022 13:03
Juntado(a)
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25/04/2022 14:10
Juntada de Certidão
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25/04/2022 08:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
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25/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5035107-25.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: NSG COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
20/04/2022 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/04/2022 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
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12/04/2022 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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29/03/2022 10:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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28/03/2022 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/03/2022 13:51
Juntada de Certidão
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09/03/2022 11:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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08/03/2022 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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