10/03/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
10/03/2025 13:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025
27/11/2024 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1052875/2024
27/11/2024 14:45

Protocolizada Petição 1052875/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024
26/11/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024
25/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024
22/11/2024 18:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido em parte
25/10/2024 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
25/10/2024 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
18/09/2024 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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