TRF2 - 5002086-26.2020.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGE DJINO LAMPANDA

CPF *63.***.*55-78

ANA ANIESSE PEDRO LUBAKI

CPF *64.***.*05-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 07:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

  • 18/04/2024 07:54

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 27/03/2024 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 08/03/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 08/03/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/03/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

  • 20/02/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 15:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/02/2024 15:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2024 13:23

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/12/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5002086-26.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: SERGE DJINO LAMPANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELADO: ANA ANIESSE PEDRO LUBAKI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIO MACHADO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 11/12/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

  • 11/12/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 11/12/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 49

  • 30/11/2023 17:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/11/2023 05:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/11/2023 15:59

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 29/11/2023 15:32

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/11/2023 15:32

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 27/11/2023 11:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/11/2023 16:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/06/2022 18:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 31/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 72

  • 16/05/2022 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71, 72 e 73

  • 31/03/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 31/03/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/03/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 18:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/03/2022 18:08

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 14/02/2022 11:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/02/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 09:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 12/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/02/2022 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/02/2022 11:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 04/02/2022 11:56

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

  • 17/11/2021 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/11/2021 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/11/2021 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2021 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2021 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2021 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/11/2021 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 21/09/2021 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/09/2021 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/09/2021 08:59

    Juntada de Petição

  • 16/09/2021 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2021 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2021 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2021 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2021 11:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/09/2021 11:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2021 11:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2021 17:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/08/2021 11:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/08/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:00:00</b>

  • 17/08/2021 23:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 14:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/08/2021 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/08/2021 15:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 60

  • 02/08/2021 23:07

    Juntada de Petição

  • 27/07/2021 08:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 27/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2021 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 01/07/2021 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2021 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/07/2021 22:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 18, 17 e 19

  • 01/07/2021 21:49

    Juntada de Petição

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 09/06/2021 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2021 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2021 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2021 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2021 11:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/06/2021 11:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2021 18:15

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 20/05/2021 11:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 13:00:00</b>

  • 11/05/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 14:48

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/05/2021 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/05/2021 18:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 192

  • 22/04/2021 10:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

  • 21/04/2021 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 09/04/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/04/2021 17:04

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/04/2021 20:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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