TRF2 - 5003829-25.2020.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 15:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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12/07/2023 14:19
Juntada de Petição
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12/07/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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12/07/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 20:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/07/2023 20:51
Recurso Extraordinário sobrestado
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03/05/2023 09:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/04/2023 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/04/2023 18:37
Despacho
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18/10/2022 13:46
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/10/2022 13:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 64
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18/10/2022 13:41
Juntada de Petição
-
14/10/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/10/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/09/2022 14:39
Juntada de Petição
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22/09/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/09/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/09/2022 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/09/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/09/2022 17:17
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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13/09/2022 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/09/2022 17:00
Juntada de Certidão
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13/09/2022 16:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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13/09/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 44
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/09/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2022 15:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/09/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/08/2022 17:22
Juntada de Petição
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10/08/2022 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/08/2022 19:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/07/2022 13:07
Juntado(a)
-
11/07/2022 13:28
Juntada de Certidão
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11/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
11/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 1º de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 26 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e a juíza federal convocada Sandra Chalu ; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha votam, além do relator, a juíza federal convocada Sandra Chalu e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do juíza federal convocada Sandra Chalu votam, além da relatora, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.
Apelação Cível Nº 5003829-25.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - MINISTÉRIO DA FAZENDA - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
08/07/2022 19:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022
-
07/07/2022 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113
-
07/07/2022 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/07/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/06/2022 14:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
13/06/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/06/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2022 15:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/06/2022 15:28
Juntada de Certidão
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31/05/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2022 17:53
Juntada de Petição
-
24/05/2022 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/05/2022 11:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
10/05/2022 13:03
Juntado(a)
-
25/04/2022 14:10
Juntada de Certidão
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25/04/2022 08:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5003829-25.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - MINISTÉRIO DA FAZENDA - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
20/04/2022 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100
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20/04/2022 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/04/2022 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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11/11/2021 14:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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11/11/2021 14:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2021 14:09
Juntada de Petição
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10/11/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/11/2021 22:13
Juntado(a)
-
09/11/2021 16:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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09/11/2021 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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