TRF2 - 5004263-24.2023.4.02.5001

15/08/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

02/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 09:29

Determinada a intimação

29/05/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025 20:20

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50042632420234025001/TRF2

14/06/2023 18:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

14/06/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/06/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/05/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/05/2023 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/05/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2023 11:46

Conclusos para julgamento

14/04/2023 20:57

Juntada de Petição

14/04/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/04/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/04/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/04/2023 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/04/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/03/2023 11:41

Juntada de Petição

30/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023 17:18

Denegada a Segurança

17/03/2023 16:31

Conclusos para julgamento

17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/03/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/03/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/02/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023 13:20

Determinada a intimação

16/02/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

16/02/2023 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA - EXCLUÍDA

16/02/2023 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVIT02S)

16/02/2023 13:21

Alterado o assunto processual

16/02/2023 12:33

Declarada incompetência

16/02/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023 09:59

Distribuído por sorteio