TRF2 - 5015127-89.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 50174381820194025101/RJ
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05/02/2025 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015127892023402000020250205123134
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04/02/2025 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/02/2025 19:01
Recurso Especial Admitido
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04/02/2025 14:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/02/2025 11:16
Juntada de Certidão
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03/02/2025 18:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/02/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
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29/01/2025 12:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 291
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29/01/2025 10:03
Juntada de Petição
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 281, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 282
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
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29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 281, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290 e 292
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20/11/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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20/11/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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13/11/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 239, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248
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13/11/2024 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 240
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31/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 226, 227, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 239, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248
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18/10/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/10/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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16/10/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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13/10/2024 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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10/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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09/10/2024 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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09/10/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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08/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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08/10/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/09/2024 17:15
Juntada de Certidão
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5015127-89.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ÁLYA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A): LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): JULIA DUPRAT RUGGERI (OAB SP439362) ADVOGADO(A): CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ231328) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: OAS S.A.
ADVOGADO(A): SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO ADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES DO VALLE ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE INTERESSADO: PAULO CESAR ALMEIDA CABRAL ADVOGADO(A): LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA ADVOGADO(A): CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA INTERESSADO: MAURICIO RIZZO ADVOGADO(A): GABRIEL CALAIS FONSECA INTERESSADO: MARCELO DUARTE RIBEIRO (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL ALFREDI DE MATOS INTERESSADO: KARINE KARAOGLAN KHOURY RIBEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): RAFAEL ALFREDI DE MATOS INTERESSADO: ICARO MORENO JUNIOR ADVOGADO(A): MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA INTERESSADO: GUSTAVO SOUZA ADVOGADO(A): ISABEL PICOT FRANCA ADVOGADO(A): VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID INTERESSADO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO ADVOGADO(A): BRENO CONDE TAVARES ADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO(A): SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO INTERESSADO: CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA INTERESSADO: GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): ARIOSMAR NERIS ADVOGADO(A): LILIANE DE CASSIA NICOLAU INTERESSADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE INTERESSADO: MOVER PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO(A): ARTHUR SANCHEZ BADIN ADVOGADO(A): SUSANA AMARAL SILVEIRA CHULAM ADVOGADO(A): MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO BORGHI ADVOGADO(A): GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA INTERESSADO: LOUZIVAL LUIZ LAGO MASCARENHAS JUNIOR ADVOGADO(A): GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA INTERESSADO: JUAREZ MIRANDA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): ESTELA BIAS MONTEIRO LEAO DE AQUINO INTERESSADO: JOSE GILMAR FRANCISCO DE SANTANA ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO ADVOGADO(A): FERNANDA SAPIRA GRYNBERG ADVOGADO(A): JULIANA LORENA FRANCA SILVA RAMOS INTERESSADO: HUDSON BRAGA ADVOGADO(A): DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO ADVOGADO(A): RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA INTERESSADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA ADVOGADO(A): CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA ADVOGADO(A): LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA INTERESSADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA ADVOGADO(A): FERNANDA SAPIRA GRYNBERG ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO ADVOGADO(A): JULIANA LORENA FRANCA SILVA RAMOS INTERESSADO: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES ADVOGADO(A): WALTER JOSE FAIAD DE MOURA INTERESSADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ADVOGADO(A): WALTER JOSE FAIAD DE MOURA INTERESSADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO(A): BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/09/2024 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/09/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39
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27/08/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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27/08/2024 06:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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26/08/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196
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31/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 188
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196
-
24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
-
23/07/2024 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
23/07/2024 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
22/07/2024 14:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 197
-
22/07/2024 14:16
Juntada de Petição
-
16/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
16/07/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2024 15:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 171 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
15/07/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162
-
05/07/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
04/07/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
04/07/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
01/07/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
28/06/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
27/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/06/2024 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 17:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015127-89.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ÁLYA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A): LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): JULIA DUPRAT RUGGERI (OAB SP439362) ADVOGADO(A): CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ231328) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: OAS S.A.
ADVOGADO(A): SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO ADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES DO VALLE ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE INTERESSADO: PAULO CESAR ALMEIDA CABRAL ADVOGADO(A): LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA ADVOGADO(A): CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA INTERESSADO: MAURICIO RIZZO ADVOGADO(A): GABRIEL CALAIS FONSECA INTERESSADO: MARCELO DUARTE RIBEIRO (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL ALFREDI DE MATOS INTERESSADO: KARINE KARAOGLAN KHOURY RIBEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): RAFAEL ALFREDI DE MATOS INTERESSADO: ICARO MORENO JUNIOR ADVOGADO(A): MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA INTERESSADO: GUSTAVO SOUZA ADVOGADO(A): ISABEL PICOT FRANCA ADVOGADO(A): VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID INTERESSADO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO ADVOGADO(A): BRENO CONDE TAVARES ADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO(A): SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO INTERESSADO: CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA INTERESSADO: GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): ARIOSMAR NERIS ADVOGADO(A): LILIANE DE CASSIA NICOLAU INTERESSADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE INTERESSADO: MOVER PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO(A): ARTHUR SANCHEZ BADIN ADVOGADO(A): SUSANA AMARAL SILVEIRA CHULAM ADVOGADO(A): MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO BORGHI ADVOGADO(A): GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA INTERESSADO: LOUZIVAL LUIZ LAGO MASCARENHAS JUNIOR ADVOGADO(A): GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA INTERESSADO: JUAREZ MIRANDA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): ESTELA BIAS MONTEIRO LEAO DE AQUINO INTERESSADO: JOSE GILMAR FRANCISCO DE SANTANA ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO ADVOGADO(A): FERNANDA SAPIRA GRYNBERG ADVOGADO(A): JULIANA LORENA FRANCA SILVA RAMOS INTERESSADO: HUDSON BRAGA ADVOGADO(A): DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO ADVOGADO(A): RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA INTERESSADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA ADVOGADO(A): CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA ADVOGADO(A): LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA INTERESSADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA ADVOGADO(A): FERNANDA SAPIRA GRYNBERG ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO ADVOGADO(A): JULIANA LORENA FRANCA SILVA RAMOS INTERESSADO: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES ADVOGADO(A): WALTER JOSE FAIAD DE MOURA INTERESSADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ADVOGADO(A): WALTER JOSE FAIAD DE MOURA INTERESSADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO(A): BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 185
-
08/05/2024 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/05/2024 07:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
02/05/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
27/04/2024 19:24
Juntada de Petição
-
27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118
-
25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 120
-
09/04/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
01/04/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 90
-
19/03/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 11:48
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2024 11:24
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
-
14/03/2024 11:06
Juntado(a)
-
13/03/2024 12:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/03/2024 12:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2024 17:01
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
19/02/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Agravo de Instrumento Nº 5015127-89.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ÁLYA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A): LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): JULIA DUPRAT RUGGERI (OAB SP439362) ADVOGADO(A): CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ231328) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO(A): BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO INTERESSADO: JUAREZ MIRANDA JUNIOR ADVOGADO(A): ESTELA BIAS MONTEIRO LEAO DE AQUINO ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA INTERESSADO: CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA INTERESSADO: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES DO VALLE INTERESSADO: JOSE GILMAR FRANCISCO DE SANTANA ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO ADVOGADO(A): FERNANDA SAPIRA GRYNBERG ADVOGADO(A): JULIANA LORENA FRANCA SILVA RAMOS INTERESSADO: GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND INTERESSADO: PAULO CESAR ALMEIDA CABRAL ADVOGADO(A): CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA ADVOGADO(A): LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA INTERESSADO: HUDSON BRAGA ADVOGADO(A): RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA ADVOGADO(A): DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): LILIANE DE CASSIA NICOLAU ADVOGADO(A): ARIOSMAR NERIS INTERESSADO: MAURICIO RIZZO ADVOGADO(A): GABRIEL CALAIS FONSECA INTERESSADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA ADVOGADO(A): LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA ADVOGADO(A): CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA INTERESSADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE INTERESSADO: MARCELO DUARTE RIBEIRO (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL ALFREDI DE MATOS INTERESSADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA ADVOGADO(A): FERNANDA SAPIRA GRYNBERG ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO ADVOGADO(A): JULIANA LORENA FRANCA SILVA RAMOS INTERESSADO: OAS S.A.
ADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO(A): SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO INTERESSADO: KARINE KARAOGLAN KHOURY RIBEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): RAFAEL ALFREDI DE MATOS INTERESSADO: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES ADVOGADO(A): WALTER JOSE FAIAD DE MOURA INTERESSADO: MOVER PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO(A): ARTHUR SANCHEZ BADIN ADVOGADO(A): SUSANA AMARAL SILVEIRA CHULAM ADVOGADO(A): MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA INTERESSADO: ICARO MORENO JUNIOR ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO INTERESSADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ADVOGADO(A): WALTER JOSE FAIAD DE MOURA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO BORGHI ADVOGADO(A): GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA INTERESSADO: GUSTAVO SOUZA ADVOGADO(A): ISABEL PICOT FRANCA ADVOGADO(A): VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID INTERESSADO: LOUZIVAL LUIZ LAGO MASCARENHAS JUNIOR ADVOGADO(A): GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA INTERESSADO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO ADVOGADO(A): BRENO CONDE TAVARES ADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO(A): SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
06/02/2024 11:34
Retirado de pauta
-
26/01/2024 18:52
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 17:45
Juntada de Petição
-
19/12/2023 17:34
Juntada de Petição
-
19/12/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/02/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015127-89.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ÁLYA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A): LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): JULIA DUPRAT RUGGERI (OAB SP439362) ADVOGADO(A): CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ231328) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO(A): BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO INTERESSADO: JUAREZ MIRANDA JUNIOR ADVOGADO(A): ESTELA BIAS MONTEIRO LEAO DE AQUINO ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA INTERESSADO: CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA INTERESSADO: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES DO VALLE INTERESSADO: JOSE GILMAR FRANCISCO DE SANTANA ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO ADVOGADO(A): FERNANDA SAPIRA GRYNBERG ADVOGADO(A): JULIANA LORENA FRANCA SILVA RAMOS INTERESSADO: GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND INTERESSADO: PAULO CESAR ALMEIDA CABRAL ADVOGADO(A): CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA ADVOGADO(A): LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA INTERESSADO: HUDSON BRAGA ADVOGADO(A): RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA ADVOGADO(A): DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): LILIANE DE CASSIA NICOLAU ADVOGADO(A): ARIOSMAR NERIS INTERESSADO: MAURICIO RIZZO ADVOGADO(A): GABRIEL CALAIS FONSECA INTERESSADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA ADVOGADO(A): LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA ADVOGADO(A): CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA INTERESSADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE INTERESSADO: MARCELO DUARTE RIBEIRO (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL ALFREDI DE MATOS INTERESSADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA ADVOGADO(A): FERNANDA SAPIRA GRYNBERG ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO ADVOGADO(A): JULIANA LORENA FRANCA SILVA RAMOS INTERESSADO: OAS S.A.
ADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO(A): SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO INTERESSADO: KARINE KARAOGLAN KHOURY RIBEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): RAFAEL ALFREDI DE MATOS INTERESSADO: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES ADVOGADO(A): WALTER JOSE FAIAD DE MOURA INTERESSADO: MOVER PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO(A): ARTHUR SANCHEZ BADIN ADVOGADO(A): SUSANA AMARAL SILVEIRA CHULAM ADVOGADO(A): MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA INTERESSADO: ICARO MORENO JUNIOR ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO INTERESSADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ADVOGADO(A): WALTER JOSE FAIAD DE MOURA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO BORGHI ADVOGADO(A): GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA INTERESSADO: GUSTAVO SOUZA ADVOGADO(A): GABRIEL CALAIS FONSECA INTERESSADO: LOUZIVAL LUIZ LAGO MASCARENHAS JUNIOR ADVOGADO(A): GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA INTERESSADO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO ADVOGADO(A): BRENO CONDE TAVARES ADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO(A): SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/12/2023 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
18/12/2023 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
11/12/2023 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/12/2023 06:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
07/12/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/12/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/11/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/11/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/11/2023 14:52
Juntada de Petição
-
14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 30
-
28/09/2023 03:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 20:08
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/09/2023 20:08
Decisão interlocutória
-
26/09/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 23:32
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 767 do processo originário.Número: 50054134220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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