TRF2 - 0183140-51.2017.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0183140-51.2017.4.02.5108/RJ RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOADVOGADO(A): BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB MG114306)ADVOGADO(A): ERICO ANDRADE (OAB MG064102) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação do MPF, intime-se a PROLAGOS para ciência da obrigação de não fazer em instalar novos hidrômetros, sem a prévia aprovação do ICMBio.
Decorrido o prazo sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. -
20/03/2025 18:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
-
20/03/2025 12:15
Recebidos os autos do STJ
-
11/09/2024 11:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0183140512017402510820240911112643
-
10/09/2024 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/09/2024 17:24
Despacho
-
09/09/2024 17:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/09/2024 11:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
-
09/09/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
26/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/08/2024 11:50
Juntada de Petição
-
12/08/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
31/07/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
31/07/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
29/07/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/07/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
-
16/07/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/07/2024 18:50
Juntada de Petição
-
10/07/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
10/07/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
09/07/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 12:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
09/07/2024 12:25
Recurso Especial não admitido
-
09/07/2024 12:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
09/07/2024 12:23
Recurso Especial não admitido
-
08/07/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/07/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 16:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
04/07/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
29/05/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/05/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/05/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/05/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
13/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
13/05/2024 15:39
Juntada de Petição
-
10/05/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
10/05/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/05/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
09/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
08/05/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/04/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
-
14/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/03/2024 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 18:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
-
23/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0183140-51.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (RÉU) ADVOGADO(A): ERICO ANDRADE (OAB MG064102) ADVOGADO(A): BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB MG114306) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (AUTOR) PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
22/02/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
-
22/02/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/02/2024 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
21/02/2024 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
21/02/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
-
06/02/2024 13:07
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>
-
23/01/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 6 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0183140-51.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (RÉU) ADVOGADO(A): ERICO ANDRADE (OAB MG064102) ADVOGADO(A): BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB MG114306) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (AUTOR) PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
22/01/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2024
-
22/01/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/01/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
19/01/2024 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
10/01/2024 17:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
10/01/2024 17:33
Retirado de pauta
-
10/01/2024 16:39
Juntada de Petição
-
26/12/2023 13:43
Juntada de Petição
-
14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
-
14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
-
14/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0183140-51.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (RÉU) ADVOGADO(A): ERICO ANDRADE (OAB MG064102) ADVOGADO(A): BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB MG114306) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (AUTOR) PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/12/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2023
-
13/12/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
13/12/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
12/12/2023 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
26/06/2023 18:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
26/06/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
31/05/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/05/2023 16:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
-
31/05/2023 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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