TRF2 - 5011251-26.2022.4.02.5121

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE DE CARVALHO PEREIRA

CPF *46.***.*52-65

Advogados

FABIO DA COSTA PASCOAL

OAB: 132533/RJ

CPF *91.***.*84-57

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2024 11:26

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2024 11:25

    Despacho

  • 13/07/2024 11:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/06/2024 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 20/05/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 16:29

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2024 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2024 15:14

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50112512620224025121/TRF2

  • 21/10/2023 01:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/09/2023 21:47

    Determinada a intimação

  • 18/09/2023 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 21:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 05/09/2023 16:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 05/09/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 26/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103

  • 25/07/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/07/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 24/07/2023 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2023 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2023 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2023 06:46

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2023 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2023 21:44

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 13/07/2023 18:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 15/06/2023 17:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 15/06/2023 17:01

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/06/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 84

  • 01/06/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/05/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 30/05/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 29/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 15:26

    Determinada a intimação

  • 29/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 15:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/05/2023 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/05/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 18/05/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/05/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/05/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 11:58

    Despacho

  • 17/05/2023 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2023 11:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 15/05/2023 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

  • 15/05/2023 11:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 29/04/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/04/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 28/04/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 17:28

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/04/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/04/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/04/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2023 19:35

    Determinada a intimação

  • 18/04/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 19:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/03/2023 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/03/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/03/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/03/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/03/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:17

    Determinada a intimação

  • 17/03/2023 09:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/03/2023 08:56

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 12:49

    Juntada de Petição

  • 12/03/2023 16:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/03/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 25/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 18

  • 14/02/2023 12:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 09/02/2023 04:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/02/2023 10:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/02/2023 09:10

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 18 e 21

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/01/2023 06:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/01/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/01/2023 00:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/01/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/01/2023 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/01/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/01/2023 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/01/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 16:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/01/2023 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/01/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/01/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/01/2023 14:36

    Determinada a intimação

  • 13/01/2023 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2023 13:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 13/01/2023 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE15F para RJRIO04S)

  • 12/01/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 18:55

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/01/2023 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/12/2022 18:04

    Juntada de Petição

  • 22/12/2022 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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