TRF2 - 0040244-79.2012.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.126.300/0001-61

VALERIA CRISTINA CARDOSO PEIXOTO

CPF *70.***.*80-91

PAULO ROBERTO TAVARES BARRETO

CPF *29.***.*82-53

IRENE LUCCA

CPF *62.***.*65-68

PAULO RODRIGO DA SILVA MACHADO TAVARES BARRETO

CPF *45.***.*92-77

RUTH LEILA ALONSO DA LUZ

CPF *39.***.*30-82

JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*20-91

SERGIO CAVALLIERI BRAGANCA

CPF *05.***.*55-04

Advogados

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB: 057863/RJ

CPF *95.***.*12-87

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB: 075005/RJ

CPF *46.***.*20-63

PAULO RODRIGO DA SILVA MACHADO TAVARES BARRETO

OAB: 211068/RJ

CPF *45.***.*92-77

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 09:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0040244792012402510120250206093751

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

  • 14/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192 e 194

  • 28/11/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 196

  • 12/11/2024 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 12/11/2024 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 12/11/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 19:22

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 11/11/2024 19:22

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2024 17:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2024 12:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 07/11/2024 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 27/10/2024 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 18/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 11:39

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 172

  • 16/09/2024 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 16/09/2024 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 16/09/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 22:41

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 13/09/2024 22:41

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/09/2024 22:41

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 13/09/2024 22:41

    Recurso Especial Admitido

  • 12/09/2024 17:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/09/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 08:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 10/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 06/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 23/08/2024 09:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 23/08/2024 09:48

    Juntada de Petição

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 16/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141

  • 07/08/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2024 12:17

    Juntada de Petição

  • 07/08/2024 12:16

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 143

  • 19/07/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 19/07/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 15/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2024 11:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 15/07/2024 11:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 18:11

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 21/06/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

  • 21/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0040244-79.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: IRENE LUCCA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: SERGIO CAVALLIERI BRAGANCA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: PAULO RODRIGO DA SILVA MACHADO TAVARES BARRETO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO DA SILVA MACHADO TAVARES BARRETO (OAB RJ211068) APELANTE: RUTH LEILA ALONSO DA LUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: VALERIA CRISTINA CARDOSO PEIXOTO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 20/06/2024 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

  • 20/06/2024 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/06/2024 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 174

  • 17/06/2024 14:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/06/2024 12:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 07:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 12/06/2024 07:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 108, 107, 109, 110 e 112

  • 06/06/2024 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 06/06/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 28/05/2024 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 28/05/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2024 11:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 28/05/2024 10:43

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 112

  • 24/05/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 24/05/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/05/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 07:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/05/2024 07:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/05/2024 12:23

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 18/04/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 13:51

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

  • 18/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0040244-79.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: IRENE LUCCA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: SERGIO CAVALLIERI BRAGANCA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: PAULO RODRIGO DA SILVA MACHADO TAVARES BARRETO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO DA SILVA MACHADO TAVARES BARRETO (OAB RJ211068) APELANTE: RUTH LEILA ALONSO DA LUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: VALERIA CRISTINA CARDOSO PEIXOTO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 17/04/2024 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024

  • 17/04/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 17/04/2024 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 207

  • 26/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/03/2024 12:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2024 07:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 18/03/2024 07:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69, 76, 70, 73, 74, 71, 72 e 75

  • 17/03/2024 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 17/03/2024 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/03/2024 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 17/03/2024 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/03/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2024 16:32

    Juntada de Petição

  • 10/03/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 10/03/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/03/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2024 11:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 08/03/2024 10:41

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 21/02/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 14:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/02/2024 14:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2024 13:23

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 30/01/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 19:54

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0040244-79.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: IRENE LUCCA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: VALERIA CRISTINA CARDOSO PEIXOTO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: RUTH LEILA ALONSO DA LUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: PAULO RODRIGO DA SILVA MACHADO TAVARES BARRETO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO DA SILVA MACHADO TAVARES BARRETO (OAB RJ211068) APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: SERGIO CAVALLIERI BRAGANCA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 11/12/2023 14:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

  • 11/12/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 11/12/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 184

  • 01/12/2023 09:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/11/2023 11:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2023 07:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 15/05/2023 07:13

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 19:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/05/2023 19:09

    Despacho

  • 24/04/2023 17:38

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 10/11/2022 08:08

    Remetidos os Autos em diligência

  • 10/11/2022 08:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/11/2022 08:06:59)

  • 10/11/2022 08:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/11/2022 08:06:58)

  • 10/11/2022 08:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/11/2022 08:06:58)

  • 10/11/2022 08:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/11/2022 08:06:58)

  • 10/11/2022 08:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/11/2022 08:06:58)

  • 10/11/2022 08:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/11/2022 08:06:59)

  • 10/11/2022 08:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/11/2022 08:06:59)

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/10/2022 14:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade - 18/10/2022 14:46:36)

  • 18/10/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 22:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/10/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 17/10/2022 15:19

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 15:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/10/2022 15:18

    Despacho

  • 14/10/2022 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 14/10/2022 19:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 17, 14, 15 e 13

  • 14/10/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 17

  • 29/09/2022 18:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2022 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/09/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/09/2022 11:10

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 27/09/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 23/09/2022 18:10

    Despacho

  • 21/09/2022 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 21/09/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 06/09/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/09/2022 15:50

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/09/2022 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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