TRF2 - 5005251-47.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2023 19:04
Baixa Definitiva
-
19/06/2023 19:03
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
19/06/2023 14:16
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2023
-
19/06/2023 14:15
Lavrada Certidão
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
02/06/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
29/05/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
25/05/2023 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
23/05/2023 13:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:26:15)
-
23/05/2023 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/05/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/05/2023 16:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
11/05/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/04/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
-
28/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5005251-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
18/04/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
18/04/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/04/2023 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/04/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
13/04/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 13:00
Retirado de pauta
-
12/04/2023 20:39
Juntada de Petição
-
04/04/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 5005251-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
24/03/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2023 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/03/2023 14:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
09/03/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 51
-
09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/02/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 17:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
16/02/2023 17:30
Juntada de Petição
-
14/02/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/02/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/02/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/02/2023 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/01/2023 19:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
26/01/2023 19:27
Expedição de ofício
-
26/01/2023 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/12/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
13/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5005251-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/12/2022 12:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022
-
02/12/2022 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/12/2022 10:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
01/12/2022 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 08:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
24/11/2022 08:26
Retirado de pauta
-
24/11/2022 08:24
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5005251-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/11/2022 15:19
Juntada de Petição
-
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/07/2022 11:25
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
-
18/07/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/07/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/06/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
10/06/2022 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/06/2022 08:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
09/06/2022 18:14
Juntada de Petição
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/05/2022 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/05/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 19:14
Expedição de ofício
-
10/05/2022 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/05/2022 14:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/04/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 28/04/2022
-
28/04/2022 00:00
Citação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005251-47.2022.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00108154520148190007/RJ) RELATOR: LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO: Bernardo Safady Kaiuca AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Renato Mendes Souza Santos ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. -
27/04/2022 18:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2022
-
27/04/2022 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5049757-39.2019.4.02.5101
Casa da Moeda do Brasil - Cmb
Mello Porto Comercial Eireli
Advogado: Thiago Ribeiro de Olveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/07/2019 15:39
Processo nº 5013606-83.2019.4.02.5001
Claudionor Jesus de Andrade
Os Mesmos
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/06/2022 10:09
Processo nº 5081660-58.2020.4.02.5101
Pedro Brunizo Neto
Gerente Executiva - Instituto Nacional D...
Advogado: Dayse Rezende Duarte
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/11/2020 09:27
Processo nº 5012985-52.2020.4.02.5001
Paulina Sandra Biasutti Barth
Os Mesmos
Advogado: Carlos Augusto Nunes de Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/03/2023 13:23
Processo nº 5012985-52.2020.4.02.5001
Paulina Sandra Biasutti Barth
Os Mesmos
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2023 20:02