TRF2 - 0017155-37.2006.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 13:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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03/04/2024 13:56
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
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08/03/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 22:26
Despacho
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07/03/2024 22:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
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27/02/2024 17:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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27/02/2024 11:03
Juntada de Petição
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
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06/02/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/02/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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26/01/2024 16:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/01/2024 22:57
Lavrada Certidão
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11/01/2024 18:01
Juntada de Petição
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14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
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14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
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14/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0017155-37.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ADRIANA DANTAS COUTINHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: ULISSES ATILA ARRAIS E MOURA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: CELIA BARRETO GIL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: TANISIA OLIVEIRA SANTIAGO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: SILVIA MARIA ALEUTERIO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: TADEU ANTONIO MENEGARDO MARTINS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: AULIS BRUNETTI AGUIAR (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: TANIA MIZRAHI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: RACHEL ALKABES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: RICARDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: ANGELA CABRAL DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: KATH MIRIAN FURTADO LOUCHARD (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: SONIA MARIA RIBEIRO TELES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: IRACEMA REGO FREITAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: MOACIR MEZAVILLA REGA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: ANDRE LUIZ ALVES BARCELLOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: RUBENS FERREIRA DA COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: EMILIANA MAROQUIO CARONI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: JORGE LUIZ FLORES DE QUEIROZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: JACKELINE DE OLIVEIRA ALMEIDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: EMILIANA MAROQUIO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: IOMAR SOARES BARBOSA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: WELLINGTON PETRY BARBOSA DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: IRINEA RODRIGUES ALVIM (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: PAULO CESAR SILVA GONCALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: ANA LUCIA MATA VIRGEM TAVARES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: DERNILSON MESQUITA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: GILSON FUNDAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: PATRICK PETRY BARBOSA DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: ANDREA REBOUCAS BARBOSA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: FLAVIA PINTO DE SANTA RITA MATTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: NAIR SILVA FURTADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: WALTER PERPETUO FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/12/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2023
-
13/12/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
13/12/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 201
-
05/12/2023 12:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
10/11/2023 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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Processo nº 5088821-22.2020.4.02.5101
Accenture do Brasil LTDA
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/08/2023 19:37