TRF2 - 5121137-54.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/06/2025 10:44
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 03:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
25/06/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
22/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 17:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/05/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
30/04/2025 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
30/04/2025 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/04/2025 21:35
Juntada de Petição
-
25/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/04/2025 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 15:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/04/2025 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/03/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>
-
26/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5121137-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (OAB RJ149156) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2025 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2025 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
24/03/2025 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/11/2024 14:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
07/11/2024 13:32
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
07/11/2024 13:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/11/2024 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/11/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 13:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
31/10/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/10/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/10/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
11/09/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 11:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/09/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
28/08/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
28/08/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
28/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/08/2024 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 17:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
27/08/2024 17:07
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
07/08/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5121137-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (OAB RJ149156) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
-
02/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/08/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 12
-
01/08/2024 11:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/04/2024 10:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
11/04/2024 10:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
04/04/2024 15:49
Juntada de Petição
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/03/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/03/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
08/03/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/03/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/03/2024 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 16:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/03/2024 12:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/02/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5121137-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (OAB RJ149156) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/02/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
15/02/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/02/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
07/02/2024 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/01/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
26/01/2024 16:26
Retirado de pauta
-
26/01/2024 15:52
Juntada de Petição
-
22/01/2024 22:15
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5121137-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (OAB RJ149156) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
05/12/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/05/2023 13:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
18/05/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/05/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 09:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/04/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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