TRF2 - 5001215-96.2020.4.02.5119

1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

JAIRO DA SILVA

CPF *94.***.*75-69

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

CNPJ: 28.576.080/0001-47

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

MARCELO MACEDO DIAS

OAB: 167115/RJ

CPF *56.***.*39-90

BRUNO DA SILVA MANFRENATTI

CPF *83.***.*43-11

BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA

OAB: 165853/RJ

CPF *18.***.*21-21

CLARISSA FERRARI VELOSO

OAB: 181055/RJ

CPF *29.***.*19-26

MARCELO BASBUS MOURAO

CPF *13.***.*08-00

DRIELLY PASSOS DE SOUZA

CPF *36.***.*29-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 15:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

  • 04/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 02/10/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 13/09/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 13/09/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150

  • 10/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 19:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 04/07/2023 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 17/05/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

  • 10/05/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 10/05/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 09/05/2023 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 09/05/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 05/05/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 05/05/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 04/05/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2023 14:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/09/2022 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 23/06/2022 10:33

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 03:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/06/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 10/06/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 03/06/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 03/06/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 02/06/2022 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 02/06/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/06/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 01/06/2022 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 01/06/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 31/05/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 27/04/2022 14:31

    Juntada de Petição

  • 22/04/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 19/04/2022 19:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 13/04/2022 12:39

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 12/04/2022 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/04/2022 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 05/04/2022 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/04/2022 18:05

    Juntada de Petição

  • 04/04/2022 12:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/04/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 04/04/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/04/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/04/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 15:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/10/2021 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 15:19

    Juntada de Petição

  • 28/07/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 22/07/2021 15:36

    Juntada de Petição

  • 22/07/2021 15:33

    Juntada de Petição

  • 20/07/2021 03:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 19/07/2021 17:25

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 28/06/2021 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/06/2021 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/06/2021 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/06/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 11:37

    Determinada a intimação

  • 24/06/2021 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 17/06/2021 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/06/2021 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/06/2021 15:52

    Juntada de Petição

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 27/05/2021 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2021 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/05/2021 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/05/2021 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/05/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 14:30

    Determinada a intimação

  • 19/05/2021 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 22:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 27/04/2021 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 27/04/2021 12:58

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/04/2021 12:57:46)

  • 26/04/2021 17:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/03/2021 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/03/2021 18:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 01/03/2021 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2021 17:28

    Juntada de Petição

  • 09/02/2021 03:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2021 03:38

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 32 e 33

  • 28/01/2021 13:47

    Juntada de Petição

  • 28/01/2021 04:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/01/2021 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 17/12/2020 17:34

    Audiência Realizada sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 17/12/2020 14:00. Refer. Evento 14

  • 17/12/2020 11:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 16/12/2020 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/12/2020 13:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 13:52

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2020 16:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 15:59

    Juntada de Petição

  • 28/11/2020 03:47

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/11/2020 06:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 21/11/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 18/11/2020 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2020 08:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 16/11/2020 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/11/2020 12:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

  • 16/11/2020 05:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 14/11/2020 07:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 13/11/2020 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 13/11/2020 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 13/11/2020 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 13/11/2020 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 13/11/2020 13:53

    Audiência Designada - Conciliação - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 17/12/2020 14:00

  • 12/11/2020 22:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

  • 12/11/2020 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

  • 12/11/2020 13:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

  • 12/11/2020 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/11/2020 11:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 12/11/2020 09:01

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 11/11/2020 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 17:32

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 17:32

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 17:32

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 17:32

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/11/2020 17:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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