STJ - 0000130-08.2011.4.02.5110
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000130-08.2011.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: COSME GUILHERME DA SILVA EDITAL Nº 510012234484 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.
JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00001300820114025110, em que são partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e COSME GUILHERME DA SILVA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR COSME GUILHERME DA SILVA, CPF: *64.***.*68-53, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 23.726,20 em data de 10/08/2011, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 1870318, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.
E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.
Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.
Publicado na forma da Lei.
EXPEDIDO por ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 09/01/2024, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA -
02/12/2021 13:20
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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02/12/2021 13:20
Transitado em Julgado em 02/12/2021
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16/11/2021 09:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044844/2021
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16/11/2021 08:54
Protocolizada Petição 1044844/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2021
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09/11/2021 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2021
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08/11/2021 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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08/11/2021 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2021
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08/11/2021 10:10
Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para dar provimento ao Recurso Especial
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13/03/2017 11:04
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
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13/03/2017 11:04
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 103801/2017
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13/03/2017 11:02
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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13/03/2017 11:02
Ato ordinatório praticado (Petição 103801/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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13/03/2017 10:53
Protocolizada Petição 103801/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2017
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07/03/2017 10:41
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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07/03/2017 09:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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17/02/2017 14:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
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17/02/2017 09:00
Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
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30/01/2017 11:37
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2017
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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