20/03/2025 13:08

Baixa Definitiva
19/03/2025 23:27

Recebidos os autos do STJ
07/11/2024 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006121632020402000020241107144139
07/11/2024 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/11/2024 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/09/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
10/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
07/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/08/2024 15:33

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
04/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
10/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2024 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
08/05/2024 23:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
16/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024 Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59
16/04/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão de ADITAMENTO (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5006121-63.2020.4.02.0000/RJ (Aditamento: 231) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS AGRAVADO: FEDERACAO DE VELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: FEDERACAO DE VELA DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO PROCURADOR(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO AGRAVADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) AGRAVADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR AGRAVADO: CARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
15/04/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/04/2024 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59 Sequencial: 231
15/04/2024 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
25/03/2024 11:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
04/03/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
08/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 13:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0530890-41.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50, 51
08/02/2024 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
07/02/2024 15:28

Não conhecido o recurso - por unanimidade
12/12/2023 20:06

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023 Data da sessão: 30/01/2024 13:00
12/12/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5006121-63.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS AGRAVADO: FEDERACAO DE VELA DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: FEDERACAO DE VELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: CARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA AGRAVADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR AGRAVADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) AGRAVADO: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO PROCURADOR(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
11/12/2023 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
11/12/2023 18:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
11/12/2023 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
11/12/2023 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 30/01/2024 13:00 Sequencial: 29
01/09/2021 16:54

Juntada de Petição
31/08/2021 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
31/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/08/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2021 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
11/08/2021 15:10

Determinada a intimação
26/07/2021 17:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
26/07/2021 17:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/07/2021 14:50

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
10/06/2021 16:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
10/06/2021 15:22

Juntada de Petição
31/05/2021 21:03

Expedição de ofício
23/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/04/2021 09:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
10/04/2021 02:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
27/03/2021 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
27/03/2021 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
26/03/2021 18:00

Juntada de Petição
24/03/2021 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
24/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/03/2021 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
11/03/2021 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/03/2021 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/02/2021 19:39

Juntado(a)
25/02/2021 19:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Juntado(a) - 25/02/2021 19:29:52)
23/02/2021 23:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/02/2021 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
22/02/2021 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
22/02/2021 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
22/02/2021 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
21/02/2021 16:16

Juntada de Petição
19/02/2021 20:43

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
19/02/2021 20:43

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
19/02/2021 20:42

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
19/02/2021 20:39

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
18/02/2021 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 18:28

Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
18/02/2021 18:27

Determinada a intimação
03/06/2020 19:36

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 126, 112 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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