TRF2 - 5013776-81.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA PENHA RODRIGUES D AVILA

CPF *57.***.*67-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 09:19

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 09:19

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/06/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 14/06/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/06/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/06/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/06/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 10:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 10:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 10/06/2024 17:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/05/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 14:27

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013776-81.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES D AVILA ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS (OAB ES005204) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NILTON GOMES OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/05/2024 15:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

  • 16/05/2024 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/05/2024 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 172

  • 09/05/2024 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2024 07:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 30/04/2024 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/04/2024 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/03/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/03/2024 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/03/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/03/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/03/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/03/2024 12:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/03/2024 17:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/02/2024 10:51

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/02/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5013776-81.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES D AVILA ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS (OAB ES005204) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NILTON GOMES OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/02/2024 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/02/2024 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 15/02/2024 18:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/02/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/02/2024 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/02/2024 07:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/02/2024 11:55

    Retirado de pauta

  • 06/02/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/02/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/02/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/02/2024 20:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 01/02/2024 17:17

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/02/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013776-81.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES D AVILA ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS (OAB ES005204) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NILTON GOMES OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 18/12/2023 14:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

  • 18/12/2023 13:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

  • 18/12/2023 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 136

  • 18/12/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 12/12/2023 20:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 01/12/2023 12:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2023 05:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 12/11/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/11/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/11/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/11/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/10/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 13/09/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 13/09/2023 14:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/09/2023 16:21

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB15 para GAB29) - processo: 00186291020124020000

  • 01/09/2023 16:21

    Alterado o assunto processual

  • 01/09/2023 15:39

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 01/09/2023 15:38

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/09/2023 15:38

    Despacho

  • 01/09/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 12:35

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 132, 127 do processo originário.Número: 00186291020124020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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