TRF2 - 5043162-87.2020.4.02.5101
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 23:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
17/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
03/02/2024 12:58
Juntado(a)
-
25/01/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 18:35
Despacho
-
10/01/2024 22:53
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
10/01/2024 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
09/01/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 12:30
Despacho
-
07/12/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 15:15
Juntado(a)
-
01/12/2023 13:12
Juntada de Petição
-
01/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
13/11/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 13:39
Despacho
-
09/11/2023 01:16
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
05/10/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 11:25
Juntado(a)
-
22/09/2023 17:19
Despacho
-
19/09/2023 08:41
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
30/08/2023 23:00
Despacho
-
30/08/2023 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
18/07/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 10:29
Juntado(a)
-
17/07/2023 12:22
Juntado(a)
-
17/07/2023 12:18
Despacho
-
04/05/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
03/05/2023 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/04/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
16/03/2023 13:06
Intimação por Edital
-
16/03/2023 13:06
Intimação por Edital
-
16/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043162-87.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: RANAP SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME - RANAP EXECUTADO: RUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO EDITAL Nº 510009859555 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40.***.***/2520-77 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, as partes executadas RANAP SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME - RANAP, CNPJ: 08.***.***/0001-35 e RUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO, CPF: *60.***.*09-15, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), paguem a dívida no valor de R$ 218.363,76 (duzentos e dezoito mil e trezentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 738766844520, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).
Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 15/03/2023.
Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.
E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.
E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. -
15/03/2023 13:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023
-
15/03/2023 12:51
Expedição de Edital - citação
-
10/03/2023 16:01
Despacho
-
08/02/2023 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
12/01/2023 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2023 13:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
-
08/01/2023 13:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
-
30/11/2022 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
-
30/11/2022 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
-
30/11/2022 13:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
30/11/2022 13:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/11/2022 11:32
Despacho
-
24/11/2022 09:50
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/11/2022 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/10/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 21:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
05/10/2022 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
29/09/2022 15:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/09/2022 14:01
Despacho
-
10/09/2022 13:01
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2022 13:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
14/07/2022 14:57
Juntada de Petição
-
11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
01/07/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
30/06/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/06/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
03/05/2022 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
03/05/2022 16:49
Intimação por Edital
-
03/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022
-
03/05/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043162-87.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: RANAP SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME - RANAP EDITAL Nº 510007596133 SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO Av.
Venezuela, nº 134 – Bl.
B - 7º Andar - Saude EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº50431628720204025101EXEQUENTEAGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANACEXECUTADORANAP SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME - RANAPCITANDO(S)RANAP SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME - RANAP, CNPJ: 08.***.***/0001-35 VALO DA DÍVIDAR$ 218.363,00 - 17/07/2020 - CDA2NATUREZADívida Ativa - MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVACDA40840005252077P.
ADM.00411067420202096 A DOUTORA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 7a.
VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (cinco) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito.
E, como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.
TRF2, na rede mundial de computadores).
Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º Andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28/04/2022.
Eu, Liduina Maria Castelo Branco, digitei. e conferi.
Assina o(a) MM.
Juiz(a) Federal na Titularidade Plena da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
02/05/2022 13:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2022
-
02/05/2022 13:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/04/2022 19:26
Expedição de Edital - citação
-
29/04/2022 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
08/04/2022 08:41
Decisão interlocutória
-
03/03/2022 11:07
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2022 11:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/03/2022 12:30
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 39
-
10/01/2022 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
14/12/2021 12:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/10/2021 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
27/10/2021 17:17
Determinada a citação
-
25/10/2021 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2021 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/10/2021 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/10/2021 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/10/2021 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 12:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
05/10/2021 19:45
Juntada de peças digitalizadas
-
18/08/2021 18:58
Decisão interlocutória
-
17/08/2021 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2021 16:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/06/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/06/2021 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
15/06/2021 18:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
15/06/2021 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/06/2021 14:17
Decisão interlocutória
-
14/06/2021 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2021 11:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/06/2021 20:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
18/11/2020 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
11/11/2020 01:07
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
11/11/2020 01:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/11/2020 10:00
Determinada a citação
-
05/11/2020 14:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/11/2020 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/11/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
03/11/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/11/2020 17:49
Determinada a intimação
-
03/11/2020 15:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/11/2020 15:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
02/11/2020 14:01
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
-
16/09/2020 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
18/08/2020 02:06
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
18/08/2020 02:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/07/2020 21:01
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
21/07/2020 14:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/07/2020 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2020
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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