19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5025655-20.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: OSCAR JOSE SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por OSCAR JOSE SILVA DE SOUZA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, relativo ao título executivo judicial formado nos presentes autos.

Evento 39: O ente público apresentou impugnação, alegando excesso de execução.

Eventos 45 e 47: Resposta à impugnação.

Evento 48: Decisão fixou parâmetros para apuração do valor devido e determinou a remessa dos autos à Contadoria.

Evento 63: Manifestação da Contadoria.

Eventos 68 e 71: As partes manifestaram concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria. É o relatório.

Decido. Diante da concordância das partes com os valores apresentados pela Contadoria, desnecessárias maiores considerações, restando a este Juízo homologá-los. 1. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo o valor total de R$ 10.207,74 (dez mil, duzentos e sete reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 04/2025 (evento 63).

Sem condenação em honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 e Lei 10.259/2001.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (quinze) dias. 2. Preclusas as vias recursais, determino a expedição do(s) devido(s) requisitório(s) em favor da parte autora, com base nos cálculos homologados, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3. Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 3.1 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmitam-se tais Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 4.

Até que se efetivem os depósitos, determino a suspensão do curso do presente feito. À Secretaria para:a) Intimar as partes (prazo: 10 dias);b) Preclusas as vias recursais, cadastrar e conferir os requisitórios;c) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo de 05 dias simples);d) Decorrido o prazo ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão dos requisitórios ao TRF2; e) Após a transmissão, suspender o processo.
08/03/2024 19:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
08/03/2024 19:15

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
08/03/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/02/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/12/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
19/12/2023 17:39

Juntado(a)
19/12/2023 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
19/12/2023 17:38

Juntado(a)
18/12/2023 18:26

Sentença confirmada - por unanimidade
27/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de ADITAMENTO da 46ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de dezembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5008550-30.2023.4.02.5001/ES (Aditamento: 181) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FRAGA LOPES SERVICOS MEDICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVES (OAB ES007143) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
24/11/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/12/2023 13:00 Sequencial: 181
24/11/2023 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
23/11/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
23/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
23/11/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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