TRF2 - 5016287-75.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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06/08/2024 16:27
Juntada de Petição
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06/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/08/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/08/2024 14:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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02/08/2024 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/08/2024 17:11
Juntada de Certidão
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02/08/2024 04:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2024 09:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2024 08:13
Juntada de Petição
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09/07/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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12/06/2024 13:46
Juntada de Petição
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10/06/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/06/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/06/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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07/06/2024 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2024 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 13:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/06/2024 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5016287-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NICE BAG COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
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03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 13
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02/05/2024 08:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/03/2024 10:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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05/03/2024 10:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/02/2024 09:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/02/2024 16:25
Juntada de Petição
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23/02/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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09/02/2024 20:37
Juntada de Petição
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08/02/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/02/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 08:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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07/02/2024 08:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 13:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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06/02/2024 13:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/01/2024 22:15
Juntada de Certidão
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5016287-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NICE BAG COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
05/12/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/07/2023 13:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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11/07/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/07/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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