TRF2 - 5059497-50.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 11:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
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13/02/2025 10:23
Recebidos os autos do STJ
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14/01/2025 10:01
Juntada de Petição
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05/11/2024 16:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5059497502021402510120241105161822
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05/11/2024 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/11/2024 15:25
Despacho
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05/11/2024 15:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164
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04/11/2024 16:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/11/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 179
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30/10/2024 08:35
Juntada de Petição
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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25/10/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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20/10/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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20/10/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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17/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/10/2024 11:41
Juntada de Petição
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14/10/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 11:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/10/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 17:29
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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11/10/2024 14:25
Juntada de Petição
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11/10/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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30/09/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
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19/09/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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19/09/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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17/09/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 15:51
Juntada de Petição
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17/09/2024 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/09/2024 15:26
Recurso Especial não admitido
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16/09/2024 17:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/09/2024 13:44
Juntada de Certidão
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13/09/2024 12:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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13/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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13/08/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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13/08/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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12/08/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
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15/07/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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15/07/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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12/07/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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10/07/2024 10:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:01 a 05/07/2024 13:00</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de JULHO e 12h59min do dia 05 de JULHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 29/06/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) Mantida a divergência e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído, oportunamente, em pauta; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete da Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5059497-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: GRAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA MARIELLA BONINI (OAB RJ101155) ADVOGADO(A): ALAIN BIRON (OAB RJ114164) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: GRENDENE S A (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE (OAB SP390929) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB SP133737) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
18/06/2024 22:20
Juntada de Certidão
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18/06/2024 21:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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18/06/2024 21:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2024 21:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:01 a 05/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 24
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10/06/2024 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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10/06/2024 17:15
Juntado(a)
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22/05/2024 19:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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05/05/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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05/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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02/05/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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15/04/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
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08/04/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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08/04/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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04/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 100, 101 e 102
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02/04/2024 18:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
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22/03/2024 11:44
Juntado(a)
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21/03/2024 17:40
Juntado(a)
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21/03/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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21/03/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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21/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:30</b>
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21/03/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 2 DE ABRIL DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-2a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, os seguintes Magistrados, em decorrência das ausências justificadas do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, que compensará dias de plantão no período de 1 a 4 de abril de 2024, conforme Ofício nº TRF2-OFI-2024/01456 e Despacho nº TRF2-DES-2024/09420, e do Exmo.
Juiz Federal Fabio de Souza Silva (TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024), por motivo de férias: 4.1) Gabinete 04: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 4.2) Gabinete 26: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 4.3) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 4.4) Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 5.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 7.2) Gabinete 26: [email protected] e (21) 2282-7824; 7.3) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 7.4) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5059497-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: GRAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA MARIELLA BONINI (OAB RJ101155) ADVOGADO(A): ALAIN BIRON (OAB RJ114164) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: GRENDENE S A (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE (OAB SP390929) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB SP133737) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/03/2024 23:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/03/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2024 19:20
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024
-
20/03/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/03/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 14
-
20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
08/03/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/03/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
08/03/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
08/03/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
07/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
07/03/2024 18:13
Juntado(a)
-
07/03/2024 17:36
Retirado de pauta
-
07/03/2024 13:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
07/03/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
29/02/2024 14:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
29/02/2024 10:49
Juntada de Petição
-
22/02/2024 10:13
Juntada de Petição
-
22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
20/02/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/02/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
20/02/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13h01m do dia 04 de MARÇO e 12h59min do dia 08 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/03/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Gabinete 26: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (28) 3321-8014; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5059497-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: GRAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAIN BIRON (OAB RJ114164) ADVOGADO(A): SABRINA MARIELLA BONINI (OAB RJ101155) APELADO: GRENDENE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB SP133737) ADVOGADO(A): LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE (OAB SP390929) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/02/2024 22:33
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024
-
19/02/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/02/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/02/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/02/2024 12:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
19/02/2024 12:35
Despacho
-
19/02/2024 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024
-
19/02/2024 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
19/02/2024 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 13:01</b><br>Sequencial: 8
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/02/2024 14:05
Juntada de Petição
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
01/02/2024 04:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2024 04:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2024 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
31/01/2024 18:11
Despacho
-
30/01/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/01/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/01/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 39
-
30/01/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
30/01/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
30/01/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/01/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
29/01/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
29/01/2024 14:16
Despacho
-
26/01/2024 12:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
23/01/2024 15:53
Juntada de Petição
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
11/01/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/01/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/01/2024 17:39
Retirado de pauta
-
10/01/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
10/01/2024 17:50
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/01/2024 14:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
08/01/2024 18:17
Juntada de Petição
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
19/12/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01 h do dia 29 de janeiro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 02 de fevereiro (SEXTA -FEIRA) de 2024, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5059497-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: GRAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAIN BIRON (OAB RJ114164) ADVOGADO(A): SABRINA MARIELLA BONINI (OAB RJ101155) APELADO: GRENDENE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB SP133737) ADVOGADO(A): LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE (OAB SP390929) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
18/12/2023 14:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 14:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
18/12/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:01</b><br>Sequencial: 5
-
14/12/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/12/2023 16:01
Juntado(a)
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
-
05/12/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/12/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/12/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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01/12/2023 13:48
Despacho
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23/11/2023 07:14
Juntada de Petição
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24/08/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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24/08/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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22/08/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/08/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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