TRF2 - 0007415-35.2004.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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31/03/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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19/03/2025 08:23
Juntada de Petição
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17/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/03/2025 00:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/03/2025 16:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/01/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/01/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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07/01/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 13:26
Juntado(a)
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18/12/2024 16:03
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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10/12/2024 12:50
Juntado(a)
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22/11/2024 14:17
Juntada de Certidão
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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22/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0007415-35.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: CELSO LUIZ COVRE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/11/2024 19:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/11/2024 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 69
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21/11/2024 11:46
Retirado de pauta
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13/11/2024 14:28
Juntada de Certidão
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13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
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13/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0007415-35.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: CELSO LUIZ COVRE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/11/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/11/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
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12/11/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/11/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 205
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12/11/2024 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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30/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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20/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2024 08:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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16/10/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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16/10/2024 16:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/10/2024 15:59
Juntada de Certidão
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/04/2024 12:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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02/04/2024 12:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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12/02/2024 12:46
Juntada de Petição
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08/02/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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07/02/2024 02:19
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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30/01/2024 13:17
Juntado(a)
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12/12/2023 20:07
Juntada de Certidão
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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12/12/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0007415-35.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO APELANTE: CELSO LUIZ COVRE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/12/2023 18:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
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11/12/2023 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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11/12/2023 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 60
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11/12/2023 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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29/11/2023 17:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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29/11/2023 15:48
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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29/11/2023 12:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/11/2023 18:48
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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28/11/2023 18:48
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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27/11/2023 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/09/2021 14:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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23/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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13/07/2021 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2021 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2021 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/07/2021 18:36
Recurso Extraordinário sobrestado
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13/07/2021 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/07/2021 18:36
Recurso Especial sobrestado
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27/04/2021 21:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/04/2021 21:28
Juntada de Certidão
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27/04/2021 20:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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21/04/2021 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/04/2021 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/04/2021 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2021 17:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/04/2021 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/04/2021 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2021 08:47
Juntada de Petição
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07/04/2021 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/04/2021 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/04/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2021 11:03
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP
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06/04/2021 11:03
Juntado(a)
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24/03/2021 11:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08
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23/03/2021 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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22/03/2021 04:37
Sentença confirmada - por maioria
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12/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>
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10/02/2021 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/02/2021 19:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 172
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29/01/2021 13:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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13/01/2021 12:52
Recebimento Diligência Cumprida
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29/05/2020 13:51
Remessa Externa Remessa em Diligência
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27/05/2020 17:27
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
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25/05/2020 18:00
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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25/05/2020 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/05/2020 15:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2020 15:29
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
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22/05/2020 15:29
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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22/05/2020 14:34
Remessa Interna - SUB3TESP -> GAB07
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22/05/2020 07:59
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
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20/05/2020 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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