TRF2 - 5107529-18.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/04/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2024 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/04/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 11:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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22/04/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/04/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/04/2024 15:02
Determinada a intimação
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18/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 09:46
Juntada de Petição
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19/03/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 11:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/03/2024 11:11
Juntada de Petição
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19/03/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/03/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024
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18/12/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5107529-18.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BATU & PK CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EDITAL Nº 510012177183 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) BATU & PK CONFECCAO DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-04, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51075291820234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 57.327,26 e 22.880,35 (cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), atualizada até (18/10/2023 18:50:58), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042222138657 e 7062203837000, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/12/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
15/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023
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15/12/2023 15:27
Expedição de Edital - citação
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15/12/2023 12:22
Juntada de Certidão
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14/12/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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16/11/2023 17:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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07/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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26/10/2023 09:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2023 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 17:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/10/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 12:27
Determinada a citação
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18/10/2023 20:15
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
11/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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