TRF2 - 5016890-28.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HOSPITAL SANTA MONICA LTDA

CNPJ: 31.146.863/0001-03

Advogados

HERALDO MOTTA PACCA

OAB: 039796/RJ

CPF *59.***.*58-04

BRUNO MEISELS PACCA

OAB: 228403/RJ

CPF *54.***.*05-83

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 15:28

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 15:28

    Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

  • 28/05/2024 15:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 133 e 134

  • 21/05/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 21/05/2024 18:06

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135

  • 24/04/2024 20:38

    Juntada de Petição

  • 19/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 10:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 18/04/2024 20:18

    Juntado(a)

  • 18/04/2024 20:18

    Juntado(a)

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 114 e 115

  • 16/04/2024 19:54

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 16/04/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

  • 05/04/2024 12:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 05/04/2024 12:13

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 15:41

    Juntado(a)

  • 04/04/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/04/2024 13:20

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 03/04/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 12:18

    Retirado de pauta

  • 03/04/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 20:51

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016890-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MEISELS PACCA (OAB RJ228403) ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: ROSELI PIRES QUITETE INTERESSADO: RODOLPHO ZONER ROCHA GONCALVES PESSURNO INTERESSADO: MARINA MARIA DE ALMEIDA CHAUFFAILLE SANTOS ADVOGADO(A): NARUE SANTOS DE BRITO INTERESSADO: MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO INTERESSADO: HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: H.C.C.

    CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E CIRURGICA LTDA INTERESSADO: H.C.C.

    CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA INTERESSADO: ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO INTERESSADO: RENATA ZONER ROCHA GONCALVES PESSURNO INTERESSADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO RAYBOLT DA CUNHA INTERESSADO: HAROLDO KOITI KURIKE ADVOGADO(A): FLAVIO RAYBOLT DA CUNHA INTERESSADO: ALEXANDRE GONCALVES PESSURNO ADVOGADO(A): FLAVIO RAYBOLT DA CUNHA INTERESSADO: ADRIANA MERCALDO DE ALMEIDA KURIKE ADVOGADO(A): FLAVIO RAYBOLT DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 26/03/2024 18:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 26/03/2024 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94

  • 26/03/2024 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/03/2024 14:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 12/03/2024 19:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 12/03/2024 19:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 83, 85 e 86

  • 08/03/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 69, 70, 71 e 72

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 83, 84, 85 e 86

  • 26/02/2024 16:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 26/02/2024 16:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/02/2024 14:43:19)

  • 26/02/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/02/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

  • 02/02/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 13:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 01/02/2024 13:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 49, 50, 51 e 52

  • 30/01/2024 22:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 49, 50, 51 e 52

  • 24/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 19/01/2024 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/01/2024 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/01/2024 14:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 19/01/2024 10:58

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 13:47

    Juntado(a)

  • 18/01/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2024 12:21

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 18/01/2024 11:42

    Retirado de pauta

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 20/12/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 12:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/12/2023 18:32

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 20:09

    Juntado(a)

  • 13/12/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª(primeira) Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016890-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA INTERESSADO: ROSELI PIRES QUITETE INTERESSADO: ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO INTERESSADO: H.C.C.

    CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA INTERESSADO: H.C.C.

    CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E CIRURGICA LTDA INTERESSADO: ADRIANA MERCALDO DE ALMEIDA KURIKE ADVOGADO(A): FLAVIO RAYBOLT DA CUNHA INTERESSADO: HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: ALEXANDRE GONCALVES PESSURNO ADVOGADO(A): FLAVIO RAYBOLT DA CUNHA INTERESSADO: MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO INTERESSADO: HAROLDO KOITI KURIKE ADVOGADO(A): FLAVIO RAYBOLT DA CUNHA INTERESSADO: MARINA MARIA DE ALMEIDA CHAUFFAILLE SANTOS ADVOGADO(A): NARUE SANTOS DE BRITO INTERESSADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO RAYBOLT DA CUNHA INTERESSADO: RODOLPHO ZONER ROCHA GONCALVES PESSURNO INTERESSADO: RENATA ZONER ROCHA GONCALVES PESSURNO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

  • 07/12/2023 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

  • 07/12/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 07/12/2023 18:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 07/12/2023 17:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 05/12/2023 09:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 05/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11

  • 04/12/2023 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/11/2023 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 10/11/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 30/10/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/10/2023 12:04

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/10/2023 19:53

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 338 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5058038-81.2019.4.02.5101

Antonio Jose e Silva

Os Mesmos

Advogado: Sueine Goulart Pimentel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5000802-19.2020.4.02.5108

Adilson de Lima Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2020 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5000802-19.2020.4.02.5108

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Adilson de Lima Mendes

Advogado: Devani Batista Ferreira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5014757-16.2021.4.02.5001

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

P.m.limatecnologia em Refrigeracao Indus...

Advogado: Douglas Mesquita da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/05/2021 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5091896-64.2023.4.02.5101

Marcos Vinicios de Mello Joia Dutra

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2024 07:42

Exibir Processo