07/08/2025 19:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
05/08/2025 20:51

Juntada de Petição
05/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 13:31

Juntada de Petição
12/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
03/06/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5000104-48.2022.4.02.5106/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046)ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885)APELANTE: RENATO DE ATTAYDE TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885)ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO.

BOA-FÉ AFASTADA.

PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA.

DECADÊNCIA.

NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO.

REJULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. SEDE PROCESSUAL INADEQUADA.

EXCEPCIONALIDADE DOS EFEITOS INFRINGENTES.

RESOLUÇÃO INTEGRAL, CONSISTENTE E MOTIVADA DA QUESTÃO POSTA EM JUÍZO.

CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. PRÉ-QUESTIONAMENTO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA FIM DE ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.

DESNECESSIDADE.

ART. 1.025 DO CPC. - Se as razões de embargos de declaração consistem em nítida rediscussão da matéria apreciada e exaurida no acórdão embargado, tal pretensão, sendo de reforma do julgado, mediante inapropriado rejulgamento, não encontra sede processual adequada na via declaratória, restrita ao saneamento dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, ou de erro material nos termos do art. 494, I, do CPC, quando os efeitos infringentes são extremamente excepcionais. - O órgão julgador não está obrigado a rebater especificamente todos os argumentos da parte, quando, por outros motivos, devidamente expostos e suficientemente compreensíveis, tiver firmado seu convencimento e resolvido, integral e consistentemente, a questão posta em juízo, a partir das alegações apresentadas e provas produzidas, conforme o princípio da fundamentação das decisões judiciais. - A iterativa jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e do Pleno do Supremo Tribunal Federal, órgãos de cúpula do Poder Judiciário do Estado Brasileiro no que tange, respectivamente, às questões de interpretação e aplicação do direito constitucional e do direito federal infraconstitucional, firma-se no sentido de que desnecessária é a menção expressa aos dispositivos incidentes e aplicados na decisão proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais para o fim de aferir-se a pertinência de percurso das vias recursais extraordinária e/ou especial. - Além disso, cumpre pontuar que, por força do art. 1.025 do CPC, "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". - Embargos de declaração não providos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
21/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
16/05/2025 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2025 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/05/2025 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 14:00
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 14:00
28/04/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º daResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição,memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferênciada7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meiodoYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5000104-48.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) APELANTE: RENATO DE ATTAYDE TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): LIVIA MARTINS BENAION PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
24/04/2025 12:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
24/04/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 4
14/04/2025 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
01/04/2025 18:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
01/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
17/03/2025 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade
25/02/2025 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Período da sessão: 26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00
17/02/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5000104-48.2022.4.02.5106/RJ (Aditamento: 287) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) APELANTE: RENATO DE ATTAYDE TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
14/02/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/02/2025 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00 Sequencial: 287
13/02/2025 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
04/02/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
04/02/2025 11:25

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
03/02/2025 23:49

Processo Reativado - Novo Julgamento
03/02/2025 23:49

Recebidos os autos - RJPET01 -> TRF2
24/04/2024 15:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01
24/04/2024 15:23

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/03/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/03/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
19/03/2024 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2024 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2024 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/03/2024 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5000104-48.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO APELADO: RENATO DE ATTAYDE TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046) APELADO: ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
23/02/2024 18:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/02/2024 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/03/2024 00:00 a 12/03/2024 12:59 Sequencial: 7
23/02/2024 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
29/01/2024 13:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
29/01/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/12/2023 05:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/12/2023 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
18/12/2023 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2023 17:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21
15/12/2023 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 16:16

Sentença desconstituída - por unanimidade
11/12/2023 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5000104-48.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO APELADO: RENATO DE ATTAYDE TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046) APELADO: ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ADVOGADO(A): ANDRE TOSTE VAN (OAB RJ180046) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
24/11/2023 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
23/11/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/12/2023 14:00 Sequencial: 3
22/11/2023 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
03/10/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
03/10/2023 13:27

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
03/10/2023 13:14

Distribuído por prevenção - Número: 50056698220224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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Ajuizamento: 14/01/2022 16:18

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