TRF2 - 5013365-09.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

HELOISA ANDRADE MONTEIRO MAGALHAES

CPF *40.***.*98-85

Advogados

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 13:56

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2023 13:55

    Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76

  • 14/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 21/11/2022 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/11/2022 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/11/2022 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/11/2022 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/11/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 16:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 16/11/2022 12:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/10/2022 14:55

    Lavrada Certidão

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5013365-09.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: HELOISA ANDRADE MONTEIRO MAGALHAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/10/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

  • 07/10/2022 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/10/2022 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199

  • 06/10/2022 19:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 08/06/2022 11:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 08/06/2022 11:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51

  • 08/06/2022 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/06/2022 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/06/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 25/05/2022 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/05/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/05/2022 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/05/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2022 13:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 24/05/2022 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2022 15:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/05/2022 13:03

    Lavrada Certidão

  • 20/04/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>16/05/2022 13:00:00</b>

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Agravo de Instrumento Nº 5013365-09.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: HELOISA ANDRADE MONTEIRO MAGALHAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 19/04/2022 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2022 19:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 143

  • 12/04/2022 17:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 19/01/2022 10:38

    Juntada de Petição

  • 14/12/2021 20:04

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB18

  • 14/12/2021 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/11/2021 13:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/11/2021 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/11/2021 11:21

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 05/11/2021 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/10/2021 12:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 21/10/2021 12:32:55)

  • 21/10/2021 12:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 20/10/2021 19:27

    Juntada de Petição

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/10/2021 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/10/2021 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/10/2021 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/10/2021 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/10/2021 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/10/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/10/2021 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/10/2021 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 25/09/2021 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 22/09/2021 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/09/2021 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/09/2021 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2021 00:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 22/09/2021 00:05:07)

  • 22/09/2021 00:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/09/2021 00:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/09/2021 00:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/09/2021 00:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 22/09/2021 00:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/09/2021 10:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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