TRF2 - 5007022-37.2019.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 19:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04
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27/11/2024 19:03
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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18/10/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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18/10/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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17/10/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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17/10/2024 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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17/10/2024 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 14:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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15/10/2024 14:25
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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11/10/2024 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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26/09/2024 13:39
Juntada de Certidão
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26/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:01 a 11/10/2024 13:00</b>
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26/09/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de OUTUBRO de 2024 e 12h59min do dia 11 de OUTUBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver nova divergência, como disposto no art. 6º, §3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, sessão está designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/10/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 5) Caso haja apresentação de nova divergência, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5007022-37.2019.4.02.5118/RJ (Aditamento: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: CELINA JOSE DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
25/09/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/09/2024 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:01 a 11/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
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25/09/2024 17:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/09/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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13/08/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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09/08/2024 12:05
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/07/2024 12:54
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/05/2024 18:23
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2024 18:17
Expedição de ofício
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/05/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 06:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/05/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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06/05/2024 13:26
Determinada a intimação
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/04/2024 19:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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29/04/2024 19:00
Juntada de Certidão
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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13/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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23/01/2024 13:47
Intimação por Edital
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23/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024
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23/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024
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23/01/2024 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 5007022-37.2019.4.02.5118/RJ APELANTE: CELINA JOSE DOS ANJOS (AUTOR) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) EDITAL Nº *00.***.*51-79 EDITAL DE INTIMAÇÃO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTOR KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, RELATOR(A) DOS AUTOS SUPRACITADOS, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL (com prazo de 30 dias) virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria Unificada (2ª Turma Especializada) os autos do(a) processo nº 5007022-37.2019.4.02.5118, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE EVENTUAIS HERDEIROS DE CELINA JOSE DOS ANJOS, CPF/CNPJ N.º *47.***.*26-91 para que no prazo de 30 dias promovam suas habilitações no feito, conforme ato processual que pode ser acessado através do site https://eproc.trf2.jus.br (portal processual eletrônico).
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/01/2024.
EXPEDIDO por ordem da Exma Sra Relatora.
Digitado por MARCELO STAMILE RACCO, analista/técnico judiciário e conferido por Flávia Munic Medeiros Pereira, Diretora da Subsecretaria da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. -
22/01/2024 16:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024
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15/01/2024 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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15/01/2024 13:28
Determinada a intimação
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06/09/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/07/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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11/07/2023 13:11
Determinada a intimação
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25/05/2021 16:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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20/05/2021 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/04/2021 03:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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19/03/2021 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2021 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2021 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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17/03/2021 10:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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04/03/2021 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
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28/01/2021 12:23
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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28/01/2021 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/01/2021 12:08
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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12/01/2021 13:52
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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12/01/2021 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/01/2021 13:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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11/01/2021 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/12/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/11/2020 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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22/10/2020 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/10/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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16/10/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/10/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/10/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/10/2020 18:23
Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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15/10/2020 18:23
Juntada - Julgamento
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06/10/2020 21:24
Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria
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30/09/2020 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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30/09/2020 12:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 17
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29/09/2020 16:51
Julgamento Adiado
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28/09/2020 11:34
Julgamento - Retirado de Pauta
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25/09/2020 17:12
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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25/09/2020 16:31
Juntada de Petição
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09/09/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2020<br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00:00</b>
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04/09/2020 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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04/09/2020 18:53
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 17
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02/09/2020 09:19
Lavrada Certidão
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31/08/2020 14:06
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
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28/08/2020 10:39
Juntada de Petição
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28/08/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2020
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25/08/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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25/08/2020 19:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 15
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20/08/2020 09:37
Juntada de Petição
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08/07/2020 14:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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07/07/2020 18:41
Remessa Interna com voto divergente - GAB06 -> SUB2TESP
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07/07/2020 18:41
Juntada - Julgamento
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07/07/2020 18:33
Remessa Interna - GAB05 -> GAB06
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07/07/2020 18:32
Juntada - Julgamento
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06/07/2020 14:53
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
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18/06/2020 13:32
Juntada de Petição
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12/06/2020 16:31
Juntada de Petição
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05/06/2020 09:13
Juntada de Petição
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11/05/2020 11:19
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2020
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06/05/2020 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/05/2020 12:20
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 262
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05/03/2020 15:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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05/03/2020 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/03/2020 14:19
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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02/03/2020 14:19
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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27/02/2020 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2020
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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