TRF2 - 5063076-35.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 11:31
Baixa Definitiva
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12/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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27/03/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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15/03/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:22
Determinada a intimação
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15/03/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2024 14:00
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024
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14/03/2024 15:58
Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50630763520234025101
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14/11/2023 15:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
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14/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/10/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 18:41
Decisão interlocutória
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31/10/2023 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/10/2023 17:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50081499620234020000/TRF2
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02/10/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/09/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 53 e 54
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15/09/2023 09:11
Juntada de Petição
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11/09/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/09/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 13:36
Julgado procedente o pedido
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08/09/2023 12:40
Conclusos para julgamento
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06/09/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/09/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/08/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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03/08/2023 15:17
Juntada de Petição
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03/08/2023 14:03
Juntada de Petição
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25/07/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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24/07/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 18:51
Determinada a intimação
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24/07/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2023 16:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/07/2023 11:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50081499620234020000/TRF2
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10/07/2023 14:07
Juntada de Petição
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08/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2023 15:01
Juntada de Petição
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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23/06/2023 09:38
Juntada de Petição
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22/06/2023 17:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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22/06/2023 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/06/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 12:31
Não Concedida a Medida Liminar
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20/06/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2023 18:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/06/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2023 15:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008149-96.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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09/06/2023 13:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50081499620234020000/TRF2
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09/06/2023 12:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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09/06/2023 12:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50081499620234020000/TRF2
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07/06/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 17:51
Declarada incompetência
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07/06/2023 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2023 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22F para RJDCA02S)
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07/06/2023 13:39
Declarada incompetência
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05/06/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2023 16:21
Alterado o assunto processual
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05/06/2023 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO22F)
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02/06/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 19:37
Declarada incompetência
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30/05/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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